Promotor Fábio Lyrio (Foto: Notisul)
Após uma minuciosa análise para apurar a publicação da revista Gestão Cidadã da prefeitura de Tubarão, o promotor do Ministério Público, Fábio Lyrio, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Olavio Falchetti (PT), o vice-prefeito Akilson Machado (PT) e outros três réus. O caso foi encaminhado para o juizado da vara da fazenda.
O relatório feito pelo promotor possui mais de 500 páginas e ele revela que fez um pedido de liminar, na qual visa garantir a recuperação dos valores que foram utilizados para a edição e publicação da revista – cerca de R$ 21 mil, e desta forma que os bens dos dois gestores sejam bloqueados. A expectativa é que o deferimento deste pedido ocorra nesta semana.
“Depois de ouvirmos as testemunhas e averiguar o teor dos textos e imagens, percebemos que aquele material implicava em promoção pessoal. E, por causa disso, não restou outro caminho senão encaminharmos ao juizado da vara da fazenda. Agora, caberá a ele se aceitará a denúncia”, esclarece.
A ação que pediu a condenação do agente público não necessariamente resultará em uma possível cassação dos gestores, entretantro poderão ocorrer outras sanções, como multa civil, proibição de contratar com o poder público ou ainda receber incentivos ou benefícios fiscais. Em reunião na tarde de ontem, os gestores da prefeitura salientaram que aguardarão as citações para conhecer o teor da denúncia.
Entenda o caso
Inconformado, um homem que recebeu a revista Gestão Cidadã acreditou que a publicação era uma promoção do prefeito e do vice e não de suas obras frente à prefeitura. Ele resolveu fazer uma denúncia ao Ministério Público. Já o vereador Lucas Esmeraldino (PSDB) apresentou a sua indignação diante dos parlamentares, e os vereadores resolveram instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as irregularidades que eles acreditavam terem sido cometidas.
Com informações do jornal Notisul
