Levantamento identificou mais de 18 mil bolsas com indícios de irregularidade; patrimônio de beneficiários inclui imóveis de até R$ 30 milhões e veículos de alto padrão.
Divulgação TCE SC
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) trouxe luz a dados preocupantes: 18.383 alunos dos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados com algum tipo de indício de irregularidade. A constatação foi apresentada nesta quarta-feira (11) durante sessão do Tribunal e pode representar um risco de R$ 324 milhões em recursos públicos mal direcionados.
Os dados abrangem um universo de 34.254 cadastros de estudantes que receberam bolsa no primeiro e no segundo semestre de 2024. Segundo o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da área de Educação, o objetivo da auditoria é dar mais clareza aos critérios dos programas e permitir a correção de falhas graves no sistema.
A análise encontrou problemas graves:
-15.281 alunos com divergências no patrimônio declarado;
-4.430 estudantes com renda incompatível com os critérios exigidos;
-1.699 bolsistas com vínculos empregatícios não comprovados;
-335 alunos que não nasceram nem residem em Santa Catarina pelo tempo mínimo exigido pela legislação.
Além disso, o TCE destacou casos extremos e incompatíveis com o perfil dos programas:
-Aluno cujo grupo familiar possui imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
-Aluno de família com carro de luxo de R$ 735 mil;
-Grupos familiares com empresas com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
-Casos com posse de lanchas e motos aquáticas avaliadas entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc têm como foco atender estudantes em situação de vulnerabilidade. A Lei Complementar 831/2023 (UG) prevê bolsas integrais para cursos em instituições comunitárias sem fins lucrativos. Já o Fumdesc, instituído pela Lei 18.672/2023, oferece bolsas integrais ou parciais em instituições privadas. Ambos exigem critérios como residência mínima de cinco anos em SC e renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos (ou oito, no caso de Medicina).
O presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, alertou que as inconsistências podem impedir que alunos realmente carentes acessem o programa. “Quando há distorção nos dados, estudantes que teriam direito à bolsa acabam ficando de fora. Vamos buscar a confirmação desses indícios e, se comprovados, responsabilizar os envolvidos”, afirmou.
A fiscalização será feita em parceria com a Secretaria da Educação, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Controladoria-Geral do Estado e Receita Federal. Os casos mais graves serão encaminhados para apuração formal.
O conselheiro José Nei Ascari alertou para falhas no próprio processo de seleção. “Não se trata apenas de fraude dos estudantes, mas também de problemas nos filtros aplicados pelas instituições e pelo Estado”, disse. Já o conselheiro Aderson Flores defendeu o aprimoramento dos mecanismos de cálculo do índice de carência e a revisão dos critérios de seleção, com base nas informações coletadas.
Para o diretor de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Júnior, o controle rigoroso é essencial para que os programas cumpram seu objetivo: democratizar o acesso ao ensino superior e promover justiça social.