A PGR acusa o grupo de compor o "núcleo crucial" de uma organização criminosa articulada para promover a ruptura institucional no país
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus, nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados, sob acusação de envolvimento em uma trama golpista que visava romper com a ordem democrática em 2022.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte e não representa uma condenação. Na prática, os ministros reconheceram que há elementos suficientes para dar início ao processo judicial, com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR acusa o grupo de compor o “núcleo crucial” de uma organização criminosa articulada para promover a ruptura institucional no país. A denúncia, que tem mais de 300 páginas, sustenta que houve divisão de tarefas para disseminar desinformação, coagir instituições e influenciar setores das Forças Armadas.
No total, 34 pessoas foram denunciadas, divididas em cinco grupos. Por ora, apenas os oito integrantes considerados centrais, incluindo Bolsonaro, foram oficialmente tornados réus.
E agora? Veja os próximos passos do processo:
1. Início da fase de instrução
A ação penal entra agora em sua fase processual. Ministério Público e defesa terão a oportunidade de apresentar provas, testemunhas, requerer diligências e levantar argumentos. Ao fim dessa etapa, o STF decidirá se haverá condenação ou absolvição.
2. Prisão? Apenas se houver risco concreto
A abertura do processo não resulta automaticamente em prisão preventiva. No entanto, o STF poderá decretar medidas mais severas se entender que há risco de obstrução da justiça, ameaça à ordem pública ou fuga dos réus.
3. Julgamento ainda sem data definida
A data do julgamento dependerá do andamento do processo e das provas apresentadas. Caso os acusados sejam absolvidos, o caso será arquivado. Em caso de condenação, penas como prisão, perda de direitos políticos, indenizações e inelegibilidade poderão ser aplicadas.
Após trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), as punições passam a ser executadas.
Entenda a acusação
A denúncia, entregue ao STF em fevereiro de 2024, foi construída com base em investigações da Polícia Federal. Segundo a PGR, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, Bolsonaro e seus aliados articularam uma série de ações para deslegitimar o sistema democrático, pressionar instituições e incentivar a invasão de prédios públicos — com o objetivo de impedir a posse do novo governo eleito.
Estão no grupo de réus:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
A sessão que tornou os oito acusados réus foi concluída nesta quarta-feira, após os ministros rejeitarem os pedidos de anulação do processo apresentados pelas defesas.