Geral

Bolsonaro edita em média um decreto por dia

Desde a redemocratização, número de normativas só foi superado por Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor.

Foto: Divulgação

Com uma base frágil no Congresso e sem disposição para negociações políticas, o presidente Jair Bolsonaro tem governado por meio de decretos. Desde a posse, em 1º de janeiro, até a última terça-feira (14), ele assinou 134 normativas, em média uma por dia.

A prática faz de Bolsonaro um dos presidentes que mais recorreu ao expediente desde a Constituição de 1988, sendo superado apenas por Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor.

Apesar da vigência imediata, os decretos têm eficácia limitada. Podem ser usados somente na regulamentação de leis, ao estabelecer condições específicas para o cumprimento de determinada legislação, ou para reorganizar o funcionamento da administração, com extinção de cargos desocupados e mudanças de atribuições. Não é possível criar novas estruturas de governo ou tomar qualquer iniciativa que gere aumento de despesas.

Foi via decreto, por exemplo, que o governo extinguiu 21 mil funções na burocracia estatal e acabou com o horário de verão. O caminho também foi seguido na adoção de medidas prosaicas, como proibir o uso da expressão Vossa Excelência na comunicação com agentes públicos e definir a atuação do governo na Copa América.

“O decreto serve para tratar do que não é regrado por lei. É válido, desde que não tenha por objetivo exorbitar o poder, o que não é o caso de Bolsonaro” diz o analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz.

Há 40 anos acompanhando o cotidiano do Congresso, Queiroz diz que Fernando Henrique e Collor superaram Bolsonaro por protagonizarem condições parecidas de governo. Collor era de um partido pequeno, o PRN, e desprezava o Congresso, negando-se a negociar com os parlamentares.

Já o tucano começou um segundo mandato desgastado após denúncia de compra de votos pela aprovação da reeleição e com o Plano Real ameaçado, sobretudo após a desvalorização cambial da moeda em janeiro de 1999. Em ambos os casos, os presidentes preferiam recorrer aos decretos a governar em conjunto com o Congresso.

Com Bolsonaro, a recusa ao diálogo e à prática de concessões políticas, combinada com uma postura de confronto permanente, e a necessidade de apresentar respostas às demandas de determinados grupos de apoio fizeram com que o Planalto priorizasse os decretos. O maior exemplo, aponta Queiroz, foram os dois atos flexibilizando a posse e o porte de armas, inclusive com liberação do acesso a calibres antes restritos às forças de segurança.

“Dessa forma, ele legisla de forma autônoma, dispensa interlocução com o Congresso. Faz isso porque sabe que, se enviasse um projeto de lei nesse sentido, não seria aprovado. O problema é que em muitos casos não há como retroagir. Mesmo que o decreto das armas seja anulado, muita gente já terá comprado a sua” comenta.

Com informações do site NSC Total 

Notícias Relacionadas

Prefeito de Nova Veneza assina decreto de formação da Comissão de Acompanhamento, Controle, Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus

Nova Veneza não tem casos confirmados da doença, apenas pessoas em isolamento domiciliar que já foram acompanhados, mas devem permanecer em quarentena pois chegaram de viagem.

Justiça nega liminar e mantém decreto que fecha supermercados aos domingos em Içara

Em sua análise , o magistrado aponta que o artigo impugnado é válido, não há violação a regras de competência e não há violação ao preceito legal que prevê a manutenção das atividades essenciais.

Força-tarefa interdita empresa que ignorou decreto e alertas da fiscalização em Tubarão

Os fiscais também aplicaram na empresa quatro multas por sucessivos descumprimentos da ordem de fechamento.

Decreto suspende pedidos de gratificação em Criciúma e indícios de fraudes são investigados