Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e só poderá disputar eleições oito anos depois de cumprir pena
Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil
Jair Bolsonaro (PL) só poderá voltar a disputar eleições mais de três décadas após a condenação que recebeu nesta quinta-feira (11) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado fica impedido de se candidatar por oito anos após o cumprimento da pena. Assim, caso não haja redução ou revisão da decisão, Bolsonaro permanecerá fora da disputa eleitoral por mais de 30 anos. Além da inelegibilidade, a Constituição também prevê a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado.
No julgamento, Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria da turma. Já Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição do ex-presidente. Além da pena de prisão, Bolsonaro também deverá pagar multa de R$ 376 mil.
O cálculo das penas foi feito após a confirmação da condenação. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, recebeu dois anos em regime aberto e benefícios como a devolução de bens e proteção da Polícia Federal.
