Geral

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi

Anúncio foi feito pelo ministro Jorge Oliveira no Twitter.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (17), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Para este ano, o Orçamento estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos servidores públicos federais civis.

Com informações do site Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.741

Proposta prevê alta de 7,4% no valor nominal do piso nacional, com ganho real de 2,3 pontos percentuais acima da inflação projetada

Toffoli suspende campanha digital, verba eleitoral e participação de Renan Santos em debates

Decisão aponta 16 perfis informados fora do prazo; especialista explica que o candidato continua na disputa enquanto o registro é analisado pelo TSE.

Santa Catarina sanciona lei que cria a Biblioteca Digital Catarinense

Plataforma gratuita reunirá livros, materiais didáticos, audiolivros, artigos, periódicos e outros conteúdos culturais e educacionais.

Natal Show 2026 de São Ludgero tem investimento de R$ 50 mil da Cegero e seis dias de programação

A abertura oficial será no sábado, 14 de novembro, às 20 horas, no Espaço Coberto Teresinha Müller Schlickmann, no centro da cidade, com programação também nos dias 21 e 28 de novembro e 5, 12 e 20 de dezembro.