Geral

Braço do Norte unifica as medidas para combate ao Covid-19, seguindo na íntegra as determinações do Governo Estadual

A iniciativa visa facilitar a vida dos cidadãos braçonortenses, uma vez que estavam vigentes no Município medidas mais restritivas em comparação com as editadas pelo Governo do Estado.

Divulgação

O Município de Braço do Norte expediu um novo decreto e, a partir de 1º de abril, passa a seguir as regras do Decreto do Governo do Estado integralmente.c

De acordo com o assessor jurídico do Município, Lucas Nascimento Ferreira, é importante esclarecer que, tanto a União, como os Estados e os Municípios são autoridades sanitárias e podem editar medidas para enfrentamento ao Covid-19. “Entretanto, quando o Governador edita medidas de restrição a serem cumpridas em todo território estadual, como aconteceu aqui em Santa Catarina, por conta do princípio federativo, o Município pode somente torná-las mais restritivas, nunca afrouxá-las; ou seja, o Município não pode atenuar as medidas adotadas pelo Chefe do Executivo Estadual, só pode deixá-las mais rígidas”, finalizou o advogado.

Notícias Relacionadas

Amurel recomenda que municípios adotem nova quarentena por causa da Covid-19

Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) contempla 18 prefeituras. A situação da região é considerada gravíssima pelo governo de Santa Catarina em relação à doença.

Coronavírus em SC: Governo do Estado estabelece novas medidas para o transporte aquaviário e comércio de refeições nas rodovias

A comercialização de refeições pode ser feita por restaurantes localizados às margens das estradas e oferecida exclusivamente para profissionais de serviços considerados essenciais pelo Governo do Estado, incluindo nesta categoria os transportadores de carga responsáveis pelo abastecimento e transbordo de insumos da saúde.

Idoso capota carro sobre a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna

Motorista de aproximadamente 80 anos estava sozinho quando perdeu o controle do veículo com placas de Braço do Norte.

Coronavírus em SC: Fapesc aprova cinco projetos de pesquisa e destina R$ 500 mil a estudos sobre Covid-19 no estado

O edital buscava estudos que apontassem soluções para o combate à epidemia e seus efeitos na sociedade e na economia.