Poder Legislativo

Câmara anuncia repasse de R$ 170 mil para a saúde de Cocal do Sul

Recursos serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde nos 1.142 exames, consultas e exames solicitados pelos moradores até o inicio de novembro.

Foto: Adriano Ghellere/Sul In Foco

Em acordo com o Governo Municipal, a Câmara de Vereadores decidiu repassar antecipadamente, aproximadamente R$ 170 mil de suas economias para serem utilizados nos 1.142 exames, consultas e demais procedimentos médicos solicitados pela população até o mês de novembro. A decisão foi unânime entre os vereadores, após reunião na segunda-feira (19) coordenada pela presidente Roseny Cittadin Barbosa, a Nega (MDB).

“Solicitamos recentemente uma prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde sobre outro montante repassado para atender a demanda reprimida e foi prestada. Os vereadores sensíveis a esta necessidade, resolveram destinar outro montante para atender a demanda. Agradeço a cada um deles pela sensibilidade em prol das pessoas que aguardam na fila por estes procedimentos”, enalteceu Nega.

No primeiro momento, Nega relatou que foram realizados 1.204 procedimentos com aproximadamente R$ 135 mil repassados através de emenda do deputado Ronaldo Benedet.

E, com o repasse deste novo montante, uma nova prestação de contas será solicitada à Secretaria. “Continuaremos acompanhando e tenho certeza que a união de todos vai beneficiar e muito a população. Além deste montante, gostaríamos que o Governo Municipal continuasse repassando mensalmente o montante para evitar que a demora por procedimento seja longa. Com certeza, estaremos apoiando sempre o que é de benefício para os moradores”, finaliza Nega.

Entre os exames, consultas e demais procedimentos mais solicitados e apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde estão: ressonância magnética (136), ultrasson geral (213), oftalmologista (242) e colonoscopia (114).

Todos os procedimentos serão solicitados através do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Região Carbonífera – CISAMREC, mediante a disponibilidade oferecida.

Veja mais no quadro a seguir

Expediente da 40ª Sessão Ordinária 00040/2018

PE Nº. 44/18. Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

PE Nº. 46/18. Concede redução nos valores das multas e juros de qualquer espécie, incidentes sobre os débitos devidos para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa ou não, constituídos ou não, ajuizados ou não, e/ou notificados, e dá outras providências.

Moção de Aplauso Nº. 05/18. Autoria: Richardson Vieira e demais Vereadores. Aplausos a Polícia Militar e a Polícia Militar Rodoviária de Cocal do sul.

Requerimento Nº. 44/18. Autoria. Marcel Freitas. Que o Poder Executivo através dos órgãos competentes envie a essa Casa Legislativa as seguintes informações. Visto que a partir do mês de abril de 2018, a gestão da coleta de resíduos sólidos em cocal do sul começou a ser feita pelo SAMAE (serviço autônomo municipal de água e esgoto). A principal mudança para os usuários foi a alteração na forma de pagamento da tarifa de lixo, que passou a ser cobrada mensalmente junto à conta de água, com base no projeto de lei complementar Nº 76/2017. Sendo assim solícito as seguintes informações: a) Quantas ligações de água o município tem de acordo com cada estrutura atualmente: residencial; comercial ou indústria; público; social; b) Qual o valor arrecadado de abril a dezembro de 2018 em cada uma dessas estruturas? Residencial; comercial ou indústria; público; social; c) Como está sendo cobrada a tarifa de lixo, nas residências onde não possuem ligação do SAMAE? Mas o serviço de coleta de lixo é prestado pelo município regularmente. d) E qual o valor arrecadado de abril a dezembro de 2018 nesses casos onde não se tem ligações de água pelo SAMAE? e) Tratando-se de uma recuperação gradativa dos valores, quantos o município arrecadou a mais este ano de 2018, comparando-o com o ano de 2017? f) Existe algum caso, no qual há a ligação de água pelo SAMAE, e não é cobrado o tarifa de lixo? Se a resposta for afirmativa, quantos casos existem, qual o motivo de não se cobrar?

Requerimento Nº. 45/18. Autoria. Marcel Freitas. Que o Poder Executivo através dos órgãos competentes faça um estudo e envie a essa casa legislativa para questão de conhecimento as seguintes informações: a) qual o custo mensal atualmente, para se manter o pa, pronto atendimento aberto das 16:00hs às 22:00hs. b) qual o custo mensal o município teria a mais, se o plantão fosse aberto das 08:00hs as 12:00hs. c) qual o custo mensal o município teria a mais, se o plantão fosse aberto das 08:00hs as 16:00hs.

Requerimento Nº. 46/18. Autoria. Marcel Freitas. Que o Poder Executivo através dos órgãos competentes envie a essa Casa Legislativa para questão de conhecimento as seguintes informações: visto que os serviços socioassintenciais, conforme estabelecido no art. 23 da lei orgânica de assistência social (loas/1993), são ações contínuas que visam a concretização, no contexto brasileiro das competências da política de assistência social, suas funções e seguranças sociais por ela afiançadas e , desse modo não podem sofrer interrupção. Salvo dias específicos. Envie a essa casa legislativa, as seguintes informações: a) qual o valor arrecadado anualmente pelo fundo municipal de assistência social para manter o SFCV do município de cocal do sul. b) visto que o repasse feito pela união ao município de cocal do sul, são de 12 parcelas mensais, e a lei diz que esses projetos não podem sofrer interrupção, porque o SFCV, entra em recesso junto com o término das aulas, e só retorna as atividades após início das aulas?

Requerimento Nº. 47/18. Autoria. Adriano Possamai Della. Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa Legislativa, todas as pessoas que de uma forma ou de outra tiveram deferidos processos para pegar medicação junto ao governo municipal, estadual e federal, no período de 01 de janeiro de 2018 até a presente data.

Requerimento Nº. 48/18. Autoria. Adriano Possamai Della. Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa Legislativa, todas as pessoas que estão esperando na fila para fazerem consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade até a presente data.

Requerimento Nº. 49/18. Autoria. Adriano Possamai Della. Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa Legislativa, todas as pessoas que foram atendidas com consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade desde 01 de janeiro de 2018 até a presente data.

Indicação Nº. 244/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, faça um estudo para implantar em todas as escolas públicas, um bicicletário. Viabilizando e incentivando os estudantes, que utilizem-se da bicicleta como meio de transporte a escola, garantindo-lhes local seguro para estacionarem.

Indicação Nº. 245/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, avalie a possibilidade de liberar para toda comunidade, horários para a prática de futebol no campo de grama sintética em anexo ao ginásio de esportes Gilio Búrigo.

Indicação Nº. 246/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, procure organizar a garagem nova, da secretaria de obras, agricultura e educação com demarcações e números das vagas em cada box. Possibilitando que cada veículo tenha o seu lugar exclusivo. Visto que como não tem essas identificações, está ficando algo meio desorganizado.

Indicação Nº. 247/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, avalie a possibilidade de adquirir um caminhão caçamba para o SAMAE.

Indicação Nº. 250/18. Autoria: Giovana Galato Santa Rosa. Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a instalação de lixeiras do tipo container para a coleta seletiva do lixo, dispostos em cada quadra da cidade sendo um para lixo orgânico e outra para o lixo reciclável, facilitando assim o recolhimento do lixo reciclável. Imagem em anexo.

Indicação Nº. 251/18. Autoria: Giovana Galato Santa Rosa. Que o Poder Executivo, avalie a possibilidade de colocar uma parada de ônibus nas proximidades do comércio Marcon/ Bistek supermercado. Sssim como realizar a manutenção das paradas dentro do município.

Indicação Nº. 252/18. Autoria: Giovana Galato Santa Rosa. Que o Poder Executivo, avalie a possibilidade de instalar em nosso município um Ecoponto.

Indicação Nº. 253/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, faça a coleta de lixo duas vezes por semana, nas localidades onde hoje o serviço é feito apenas uma vez por semana.

Indicação Nº. 254/18. Autoria: Roseny Cittadin Barbosa. Que o Poder Executivo viabilize a construção de uma quadra esportiva no Loteamento Valdemar Búrigo e no Loteamento Abdala, ambos no Bairro União, em área de utilidade pública.

Indicação Nº. 255/18. Autoria: Roseny Cittadin Barbosa. Que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras viabilize a construção de túmulos (gavetões) no cemitério municipal para os munícipes mais carentes.”

Veja o vídeo da Sessão Legislativa

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