Política

Câmara aprova emendas do Senado à MP que cria programa de crédito

Texto segue para sanção

Divulgação

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (8) duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Texto segue para sanção presidencial

O Programa de Estímulo ao Crédito pretende estimular os bancos a realizarem os empréstimos até 31 de dezembro de 2021. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020 e o prazo mínimo de pagamento da dívida é de 24 meses, proibindo a participação no programa de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), de acordo com regulamentação do Conselho Monetário Nacional.

Uma das mudanças aprovadas prevê que a empresa que aderir ao Programa de Estímulo ao Crédito mantenha a mesma quantidade de empregados existente no último dia do ano anterior ao da contratação do empréstimo.
A outra emenda do Senado aprovada prevê que a Caixa Econômica Federal deverá arcar com eventuais diferenças decorrentes de dolo ou fraude na repactuação de dívidas do antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto aos bancos atuantes no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Segundo o governo, o potencial desse mecanismo de gerar créditos antecipadamente é da ordem de R$ 48 bilhões.

* Com informações da Agência Câmara

Notícias Relacionadas

Jovem morre afogado após salvar criança e adolescente no rio em SC: “Herói”

Corpo de Eduardo Cordeiro foi encontrado na manhã deste domingo (5)

Criança de seis anos é resgatada após queda de dois metros, em Paulo Lopes

Aeronave transportou a vítima até o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis

Defesa Civil de SC emite alerta para temporais neste domingo com vento forte e granizo

Dia de altas temperaturas pode ter registro de chuva intensa em um curto intervalo de tempo por todo o Estado, de acordo com a Epagri/Ciram

Beach clubs de Jurerê têm que demolir estruturas feitas após 2005, determina STF

Para o advogado, o STF não determina a demolição das estruturas, e afirma que elas podem ser "readequadas" a partir de requerimento