O projeto foi aprovado por 6 votos a 3. Vereadores debateram sobre o Programa FINISA, fonte do financiamento
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A Câmara de Vereadores de Treviso aprovou o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$10 milhões junto ao Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal. A matéria foi aprovada por 6 votos a 3, e dividiu a opinião dos parlamentares.
“Este recurso só vem para o município com a apresentação de projetos, e na semana passada foram apresentadas algumas projeções, sendo estas a mais importante delas: aquisição de um terreno para a área industrial e pátio de máquinas, estimada em R$3mi. Porque digo isso? Há pelo menos 15 anos não é comprado um palmo de terra pelo município, para gente disponibilizar a uma empresa que queira se instalar na cidade, como é que a gente vai atrair um empreendimento se não temos nada a oferecer?”, comenta o vereador, Luciano Miotelli (MDB).
Por outro lado, o parlamentar Nelson Levatti (PP), falou do seu descontentamento com a falta de discussão e análise do projeto, bem como, a quantia proposta para esse recurso. “Quando perguntado ao secretário de finanças na semana passada, se o município teria condições de começar a pagar as mensalidades, ele respondeu que hoje não teria condições. O município sempre andou com as próprias pernas, nesses dois últimos anos entrou quase R$7mi só de emendas parlamentares do esforço de todos os vereadores, além das máquinas, carros, ônibus, todos os tipos de trabalho que é necessário. Eu acho que é muito dinheiro, dez milhões é muito dinheiro, um empréstimo de até R$3mi facilitaria muito para o futuro do nosso município, e nós aprovando esse projeto aqui é um risco muito grande e estamos comprometendo nossa cidade”, pondera.
O presidente da Casa, Zander Losso (MDB), falou sobre o papel do vereador quando aprovado o projeto. “Cabe ao Poder Legislativo a fiscalização rígida, e isso no meu mandato vai ter, junto com a sociedade cobrando a celeridade na entrega dos projetos aqui citados, não iremos se eximir”, disse.
Após a autorização do Legislativo, a Caixa Econômica Federal irá analisar as condições financeiras do município para definir qual o valor máximo que o município poderá contratar no empréstimo. Para o pagamento, juros ou tarifas bancárias fica a Caixa Econômica Federal autorizada a reter do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
