Poder Legislativo

Câmara aprova projeto que garante segurança de usuárias de ônibus em Cocal do Sul

Caso o projeto de autoria da vereadora Giovana Galatto (PP) seja sancionado, passageiras do transporte coletivo poderão escolher local de parada entre 21h e 6h, ao longo da rodovia.

Foto: Adriano Ghellere/Sul In Foco

Os vereadores de Cocal do Sul intensificam a mobilização contra a permanência de garotas de programa ao longo da SC-108, e aprovam projeto visando a segurança de mulheres que usam o transporte coletivo na cidade. A proposta surgiu, após serem registrados casos de assédio contra moradoras, confundidas com garotas de programa que ficam ao longo da rodovia.

Foto: Adriano Ghellere/ Sul In Foco

A iniciativa foi proposta pela vereadora Giovana Galatto (PP) e foi aprovada por unanimidade na noite desta terça-feira (14), durante sessão legislativa. O projeto beneficiará ainda, idosos e portadores de deficiência física. “Já faz 10 anos que sofremos com este problema. Depois desse Boletim de Ocorrência da moradora, conseguimos levar esta situação ao Ministério Público e exigir a intensificação do policiamento na região”, destaca.

A lei compete todos veículos de transporte coletivo, alternativo e escolar. A pessoa terá que solicitar com antecedência a parada ao motorista, evitando locais proibidos, sendo respeitado o horário entre 21h e 6h. “Acredito que essa medida diminuirá bastante o assédio. Se tiver necessidade, podemos estender o benefício para todos os moradores da cidade”, enfatiza a autora do projeto.

“Devemos conversar com o Ministério Público e o Poder Público e, retirar elas dali porque prejudica a imagem dos moradores locais e dos municípios”, destaca o vereador Érik Zeferino (PC do B), ao se referir sobre as garotas de programa que atuam na SC-108.

Foto: Adriano Ghellere/Sul In Foco

O vereador Agenor Pedroso (PDT) concordou com a proposta e sugeriu que a medida abrangesse também os estudantes do período noturno. “Os estudantes que utilizam os ônibus escolares são deixados no centro da cidade e tem que se deslocar para outros distantes. Gostaria que os ônibus passassem também nos bairros”, sugeriu.

“Este projeto vem para amenizar o problema. Temos que fazer uma movimentação bem séria para acabar com isso e ver o que se pode fazer”, lembrou o vereador Adriano Possamai Della (PSDB).

A Câmara de Vereadores encaminhou ofícios junto à Policia Militar para intensificar as rondas nestes locais, em especial na comunidade de Jardim das Palmeiras, local onde aconteceram os assédios que motivou o projeto de lei.

Quem sabe agora unindo forças e entidades organizadas, quem sabe a gente realiza uma audiência pública convocando o MP para que intervenha no caso”, concordou o presidente do legislativo Luiz Henrique Bittencourt (PP).

Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Ademir Magagnin.

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Expediente da 5ª Sessão Ordinária 0005/2017

PROJETO DE LEI PL Nº. 0002/2017 – DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, FORA DAS PARADAS CONVENCIONAIS, EM PERÍODO NOTURNO, NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº. 0012/2017 – CONCEDE REMISSÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PL Nº. 0001/2017 – ACRESCENTA INCISO AO §1º DO ART. 11 DA LEI 974, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

  PROJETO DE LEI PE Nº. 0009/2017 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS.

Requerimento Nº. 007/17 Autoria. Adriano e subscrevem demais Vereadores. Que o Poder Legislativo encaminhe ofício ao TRF 4ª região, ao Sr. Delegado da Polícia Federal de Criciúma, e a procuradoria do município de Cocal do Sul, para que seja disponibilizada cópia do inquérito policial Nº. 239/2015  da Polícia Federal de Criciúma para análise desta Casa Legislativa, por entender que seja matéria de interesse e obrigação desta casa tomar conhecimento sobre a matéria ali  investigada.

Indicação Nº. 36/17. Autoria: Adriano Possamai Della e subscrevem demais Vereadores. Que o Poder Executivo através da secretaria competente viabilize a roçada e a manutenção das lajotas na rua projetada depois da PROPEC na localidade de Linha Tigre, neste município.

Indicação Nº. 037/17. Autoria: Roseny Cittadin Barbosa. Solicitando ao Executivo uma reestruturação do Estatuto do servidor público municipal.”

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