Política

Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15.

Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

Com informações do site Agência Brasil 

Notícias Relacionadas

Administração Municipal de Orleans envia projeto de aumento aos servidores para votação na Câmara

Proposta do executivo é de aumento de 5,07% e mais 20% no vale-alimentação

Vereadores defendem implantação de programa que troca lixo reciclável por comida em Cocal do Sul

Vereadores Richardson Vieira (PDT) e Giovana Galato Santa Rosa (PP) apresentaram proposta em sessão legislativa. Cidadão receberia R$ 0,50 em alimentos por quilo de material entregue.

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

Em sessão do Congresso, Câmara mantém veto a reajuste de servidores

Medida abrange profissionais da saúde e da segurança pública