“A Reforma da Previdência é extremamente prejudicial”, alertou o representante que fez uso da tribuna na sessão ordinária dessa segunda-feira (27).
Foto: Reprodução
A Câmara de Vereadores de Orleans recebeu, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (27), o membro do Fórum Catarinense Contra a Reforma Previdenciária, Antônio Alves Elias. Na oportunidade, ele explicou os motivos por quais é contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287.
Além disso, o representante do fórum solicitou que a Casa Legislativa envie uma nota de repúdio, solicitando que deputados e senadores votem contra a Reforma da Previdência. Na oportunidade, Antônio contou que outros membros do fórum, que são especialistas na área previdenciária, alegam que a reforma é impossível de ser aplicada.
“Ela praticamente extingue tanto a Previdência Social, ao contrário do que o Governo Federal diz, quanto o direito dos trabalhadores em se aposentarem. A Reforma da Previdência é extremamente prejudicial. Nós entendemos, inclusive, que não é reforma, porque reforma nos remete à melhoria”, afirmou.
“O objetivo dessa reforma é inviabilizar o direito do trabalhador de, após tantos anos de trabalho e de contribuição com a previdência, chegar à velhice e ter um descanso merecido e uma aposentadoria digna para usufruir com sua família e gozar de seus últimos dias de vida”, acrescentou.
Ele falou também sobre algumas mudanças. Hoje, não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, a não ser pela aposentadoria por idade, com 65 anos para homens e 60 anos para mulher. Na proposta, a idade mínima para todos é de 65 anos. “A equiparação é desleal porque a mulher ainda enfrenta jornada dupla, tendo que trabalhar e cuidar da casa”, defendeu.
Antônio explicou também que, para ganhar 100% do salário na aposentadoria, será necessário contribuir por 49 anos. “Tem que ter 49 anos de contribuição para poder se aposentar com o valor integral da contribuição. Ou seja, o cidadão, se quiser aposentar com 65 anos, terá que começar a contribuir com 16 anos e não poderá falhar um ano sequer. Então é possível ver a gravidade da situação”.
Além disso, atualmente, uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Na proposta, contudo, não pode acumular pensão e aposentadoria, é preciso escolher um dos dois, e ela pode ser menor do que o salário mínimo.
A pensão deverá ser de 50% da aposentadoria do morto mais 10% por dependente. Mesmo que não tenha filho, o cônjuge vivo conta como dependente. Com isso, no mínimo, a pensão poderá ser de 60% e, no máximo, de 100%. Quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser recebidos.
O trabalhador rural, que atualmente pode se aposentar com 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, e com 15 anos de contribuição, com a reforma, terá que se aposentar com as mesmas regras dos outros.
“São mudanças drásticas na legislação que vêm em prejuízo do trabalhador. O Fórum Catarinense entende que, se há necessidade de reforma, que primeiramente seja discutido com as pessoas mais interessadas. É necessário também abrir a conta da previdência para saber se realmente há um déficit que o Governo tanto fala. Os auditores fiscais da própria Receita Federal, que são quem cuidam da arrecadação da Previdência e da arrecadação do Governo, dizem que essa informação não é verdadeira e que há um superávit”, alertou.
Os vereadores de Orleans se manifestaram a favor das colocações feitas pelo representante do Fórum Catarinense Contra a Reforma Previdenciária e se comprometeram a encaminhar a nota de repúdio.
Acompanhe a sessão ordinária na íntegra através do vídeo abaixo: