O "revogaço" é uma prática que vem se tornando comum em várias cidades brasileiras.
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Por iniciativa de vereador de primeira legislatura a Câmara Municipal de Criciúma decidiu criar uma comissão cujo objetivo é fazer a revisão das quase 9 mil leis em vigor. Uma vez revistas espera-se um grande “revogaço”, isto é, a revogação das leis consideradas desatualizadas ou mesmo aquelas consideradas “inaplicáveis”, ou seja, que não tem aplicabilidade por ausência de fiscalização, por exemplo.
A proposta partiu do vereador Nícola Martins (PSDB), um debutante, mas logo ganhou a simpatia não apenas dos vereadores mais antigos na casa como especialmente do próprio executivo e de setores como a Câmara de Dirigentes Lojistas. “Lei que não se faz cumprir gera impressão de impunidade”, resume o vereador autor da proposta.
Só nas primeiras duas reuniões, com setores do comércio, foram identificadas mais de uma centena de leis cuja redação não traduz em nada o que há hoje. A seguir o que se observou nas primeiras reuniões a cidade pode cortar mais de 20 por cento das leis e reescrever pelo menos igual percentual.
Um dos casos que gera polêmica é de uma lei comum em várias cidades, que a da proibição dos fogos de artifício com “estampidos”. O órgão municipal considera que se trata de uma lei com fiscalização praticamente impraticável. Ela deve ser adequada para evitar o uso destes artefatos em grande volume, como em festas e outras atividades de grande volume de pessoas. Isso não tornaria um descumprimento de lei aqueles casos em que o cidadão em sua residência acender estes materiais esporadicamente.
O “revogaço” não é atividade inédita em Criciúma, pois centenas de cidades brasileiras já adotaram a medida com sucesso. Normalmente a proposta é feita por um vereador estreante.
Com informações do site ND Mais