Geral

Câmara pode votar na semana que vem modificações no Código de Trânsito

Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento.

Divulgação

A Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas.

Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Com informações do site Notisul

Notícias Relacionadas

Câmara aprova texto-base de projeto que modifica Código de Trânsito

A sessão foi encerrada sem concluir a votação

Advogado explica mudança lei do Código de Trânsito

Nova legislação foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; texto vai à sanção

O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara.