Conduta pode configurar falsidade ideológica e gerar cancelamento do processo.
Foto: Divulgação
A Agência de Trânsito de Araranguá, por meio da Polícia Civil (PCSC), apontou na tarde desta quinta-feira (26) uma irregularidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o órgão, ao chegar à etapa final, a prova prática de direção, foi constatado que nenhuma das aulas práticas presenciais havia sido realizada.
De acordo com a Polícia Civil, o instrutor teria encaminhado apenas vídeos explicativos à candidata, sem que houvesse o comparecimento físico da mulher para o treinamento obrigatório.
Os policiais afirmam que o contato entre o orientador autônomo e a orientada ocorreu via WhatsApp, cujo registro está disponível no sistema CNH do Brasil.
Conforme a Polícia Civil, a conduta pode caracterizar irregularidade grave e, em tese, crime de falsidade ideológica, o que pode acarretar:
- cancelamento do processo de habilitação;
- responsabilização administrativa do instrutor;
- responsabilização criminal dos envolvidos.
A agência reforçou que a legislação de trânsito exige o cumprimento integral das etapas presenciais como medida de segurança pública.
A orientação da Polícia Civil é para que os cidadãos:
- realizem todas as etapas obrigatórias presencialmente;
- exijam o cumprimento correto da carga horária prática;
- não aceitem “facilidades” ou atalhos;
- denunciem irregularidades à Agência de Trânsito ou à Polícia Civil.
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