Geral

Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Divulgação

O governo publicou hoje (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.

Com informações do site Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Em cinco horas, PMRv recolhe 13 carteiras de motoristas e prende um por embriaguez ao volante em Laguna

O montante é preocupante segundo os policiais, já que foram somente 32 abordagens neste período. Motoristas pagarão multa de aproximadamente R$ 3 mil e ficarão sem a CNH por 12 meses.

PIB tem queda de 4% no trimestre encerrado em julho, aponta FGV

Na comparação com junho, PIB cresceu 2,4% no mês

Santa Catarina cria mais de 10 mil novas vagas de emprego em julho, recorde histórico para o mês

Gás natural deve ficar 20% mais barato em SC a partir de julho, aponta projeção

Levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aponta que em março havia 107.429 usuários de GNV com carros emplacados em Santa Catarina.