Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado; texto segue para votação no Plenário.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O texto segue agora para análise do Plenário.
A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Quatro senadores votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Os senadores também aprovaram requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário, com possibilidade de redução dos prazos regimentais.
Como funcionaria a mudança
A redução da jornada seria implantada de forma gradual. Dois meses após a eventual publicação da emenda, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas semanais previstas na proposta.
A mudança não poderá resultar em redução salarial. A regra também se aplicaria aos pisos salariais, e o segundo dia de repouso semanal remunerado seria mantido durante o período de transição.
A proposta ainda permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam mecanismos de compensação dos dias de descanso, desde que seja garantida uma média mensal de dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Requisitos para aprovação
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. Para ser aprovada, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, eventuais alterações feitas pelos senadores poderão fazer com que o texto retorne para análise dos deputados.
Debate entre senadores
Durante a discussão na CCJ, senadores favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
O relator Omar Aziz argumentou que a jornada de 44 horas semanais está prevista na Constituição há 38 anos e que mudanças na produtividade e na tecnologia justificariam uma atualização.
Por outro lado, senadores contrários ou que fizeram ressalvas afirmaram que a redução da jornada poderá elevar custos para empresas e pressionar preços de produtos e serviços. Também houve críticas à definição de uma escala diretamente no texto constitucional.
O senador Rogério Marinho defendeu maior flexibilidade para que trabalhadores e empregadores possam definir diferentes formatos de jornada por meio de acordos.
Próxima etapa
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações, poderá avançar para a promulgação. Se houver mudanças no texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
