A Concessionária alega que os requerimentos não se aplicam à eles
Divulgação
A CCR Via Costeira emitiu uma nota nesta quinta-feira, 25, em resposta a notificação que recebeu, no final da tarde desta quarta-feira, 24, do Procon/SC com considerações. A Concessionária alega, no texto, que os requerimentos não se aplicam à eles.
“A concessionária esclarece que zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário da rodovia sob concessão, bem como cumpre todas as obrigações previstas no contrato celebrado com a União, representada pela ANTT, inclusive as concernentes à formação de filas de veículos nas Praças de Pedágio que administra”, declaram na nota.
O Procon enviou a notificação alegando que as concessionárias não estavam cumprindo as leis da ANTT, onde consta que o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias.
Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o PROCON pediu que as concessionárias, no prazo de 10 dias, informem se estão cumprindo a determinação da ANTT quanto ao tempo de espera e tamanho das filas, sob pena de ter que liberar o pagamento do pedágio aos consumidores.
Com informações do TNSul
