Valor é referente ao total arrecadado desde o início da concessão, em agosto 2020
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A concessão de uma rodovia para a iniciativa privada, em termos gerais, busca proporcionar à população uma melhoria na qualidade da infraestrutura. Ao vencer uma licitação de concessão rodoviária, a empresa assume todas as responsabilidades descritas no contrato e enumeradas pelo Poder Concedente.
E durante o primeiro ano um dos grandes desafios deste período foi restabelecer as condições de trafegabilidade e segurança dos trechos com os trabalhos iniciais, previstos contratualmente. Com investimentos de aproximadamente R$ 290 milhões, os serviços contemplaram a recuperação do pavimento, implantação e renovação da sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de faixas e tachas refletivas), limpeza das vias com capina, roçada e retirada de resíduos, recomposição dos sistemas de drenagem e de segurança das rodovias, revitalização de toda iluminação da rodovia inclusive da Ponte Anita Garibaldi, entre outros.
No caso da CCR ViaCosteira, os benefícios oferecidos pela Concessionária vão muito além dos serviços de conservação da rodovia, do atendimento 24 horas aos usuários e dos serviços de sinalização, recuperação e manutenção da rodovia.
Todos os 19 municípios servidos pela concessão da rodovia BR101sul/SC recebem, mensalmente, o repasse de 5% referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) feito pela Concessionária, referente ao valor de obras, serviços e pedágio. Desde agosto de 2020 até agosto de 2021, o valor total desse repasse foi de, aproximadamente, R$ 9,5 milhões. Somente este ano, foram mais de R$ 7 milhões destinados a essas cidades.
Esse montante serve como incremento de caixa para os municípios, uma vez que pode ser destinado a setores que precisem de maior atenção, como saúde ou educação por exemplo, uma vez que não há obrigatoriedade que o investimento seja feito em uma área específica. Cada município recebe o imposto proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela rodovia concessionada, a ‘testada’.
Como esse valor pode variar, há casos em que o ISS repassado pela Concessionária corresponde a mais da metade do total recolhido. É o caso das cidades de Maracajá onde o valor repassado equivale a 96% do total da arrecadação, Sangão com 78%, Jaguaruna com 74% e Laguna com 62% do total arrecadado pelos municípios com o imposto.
“Muito mais do que proporcionar segurança e conforto por meio das obras de infraestrutura, a contribuição de uma rodovia concessionada, tanto aos municípios lindeiros quanto à população, beneficia diversos setores, como no caso do repasse de ISS, que pode ser investido em áreas mais urgentes do município”, explica o diretor-presidente da CCR ViaCosteira, Fausto Camilotti.
Conforme o presidente, a partir do segundo ano de concessão com implantação de marginais, os valores referentes às obras executadas em cada trecho reforçarão ainda mais o caixa das prefeituras. “Nesse caso das obras, não há o rateio proporcional como no repasse referente à arrecadação do pedágio, ou seja, o valor recebido pelas prefeituras é integral e correspondente às obras realizadas em localidade”, pontua.
Veja abaixo quanto cada região já recebeu de ISS da CCR ViaCosteira até agora:
| Região |
TOTAL REPASSADO (Até agosto /2021) |
| Amurel | R$ 4.825.418,50 |
| Amesc | R$ 2.851.792,41 |
| Amrec | R$ 926.172,54 |
|
Granfpolis |
R$ 890.238,06 |