Valor é referente ao total de 2024, destinado, proporcionalmente, aos 19 municípios lindeiros à BR-101 Sul/SC
Foto – CCR Via Costeira
Os 19 municípios lindeiros à rodovia sob a concessão da CCR ViaCosteira, ao longo da BR-101 Sul/SC, receberam mais de R$ 18,5 milhões referente ao repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) oriundo do imposto equivalente a 5% Da receita das praças de pedágio e da realização de obras de melhoria no trecho concedido.
A destinação dos valores leva em consideração a extensão territorial de cada município servido pela rodovia, o que faz com que o índice seja variado.
Dessa forma, a região da Amurel recebeu mais de R$ 10,2 milhões em repasse do imposto, com destaque para Imbituba que recebeu cerca de R$ 4 milhões, seguido por Laguna e Tubarão com R$ 1,4 milhão cada.
Já na região da Amesc, foram destinados outros R$ 4,7 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão foram destinados para Araranguá. Na região da Amrec, Içara foi o destaque com mais de R$ 1,3 milhão, enquanto municípios da Granfpolis receberem, ao todo, mais de R$ 2 milhões.
Os recursos são destinados aos cofres municipais, mensalmente, e contribuem com as demandas locais, como saúde, educação, por exemplo, já que não há obrigatoriedade deste recurso ser aplicado em área específica, ou seja, as prefeituras definem a melhor destinação do montante.
Atualmente, os municípios lindeiros do trecho sob concessão da CCR ViaCosteira são Araranguá, Capivari de Baixo, Criciúma, Garopaba, Içara, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Maracajá, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Pescaria Brava, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Treze de Maio e Tubarão.