Aprovada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, essa convenção é considerada uma verdadeira declaração internacional dos direitos das mulheres
Imagem: Autoria Desconhecida/wiki commons
Entre os inúmeros tratados internacionais firmados ao longo das décadas, destaca-se a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla em inglês). Aprovada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, essa convenção é considerada uma verdadeira declaração internacional dos direitos das mulheres.
O tratado entrou em vigor em 3 de setembro de 1981 e já foi ratificado por 188 Estados. Seu objetivo central é eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres em todas as esferas da vida, seja na educação, no trabalho, na política ou na vida familiar, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades entre os gêneros.
Em Portugal, por exemplo, o tratado foi assinado em abril de 1980, ratificado em julho e entrou em vigor em setembro de 1981. No caso do Brasil, a convenção foi assinada em 31 de março de 1981 e ratificada com reservas em 1984. Posteriormente, essas reservas foram retiradas, e o país passou a aceitar integralmente os termos do tratado.
Fonte consultada:
WIKIPÉDIA. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Convenção_sobre_a_Eliminação_de_Todas_as_Formas_de_Discriminação_contra_a_Mulher Acesso em 03 set. 2025
