Segurança

Centro de Atendimento Socioeducativo Sul começa a ganhar forma

Foto: Divulgação / Clicatribuna

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Enfim, uma das obras mais importantes e esperadas voltadas à segurança da região Sul começou a tomar forma em Criciúma. Já iniciou a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Sul, complexo destinado à internação de adolescentes infratores, no Morro Albino, região da Quarta Linha, em Criciúma.

O anúncio da LG Construtora, da Grande Florianópolis, vencedora da licitação, foi concretizado. A empresa informou à reportagem, no início deste mês, que começaria as obras no fim de julho, mais tardar em agosto, o que ocorreu. O investimento está orçado em cerca de R$ 16 milhões.

Em contrapartida, problemas acarretados pela falta de vagas no sistema socioeducativo local continuam sendo registrados com frequência, principalmente em Criciúma, pelo menos até o fim do próximo ano, quando, enfim, a construção deverá ser concluída. A auxiliar administrativa da LG Construtora, Clarice Gerent, já havia informado que a previsão de finalização da obra é de um ano e meio, mas a empresa costuma entregar antes do prazo. A LG foi também responsável pela construção dos Cases de São José, na Grande Florianópolis, e também em Chapecó, obras entregues, conforme a LG, antes do anunciado.

Sessenta vagas para adolescentes

Depois da negativa de algumas localidades contrárias à instalação da unidade socioeducativa, o Case Sul está sendo construído em um terreno que foi doado pela Prefeitura de Criciúma, após uma série de debates, mobilizações e até audiências públicas, principalmente após o latrocínio da médica Mirella Maccarini Peruchi, de 35 anos, em abril do ano passado, no Bairro Michel, em Criciúma, o qual resultou na busca por melhorias na segurança do coletivo, impulsionada por familiares e colegas da vítima.

A médica foi morta com um tiro na cabeça por um adolescente em uma tentativa de assalto a sua Pajero TR-4, numa noite de segunda-feira. Na época da apreensão em flagrante do menor pela Polícia Militar, o Casep de Criciúma estava interditado pela Vigilância Sanitária, em virtude da estrutura precária, o que preocupou ainda mais a família, por conta de uma possível soltura por falta de vagas.

O menor foi encaminhado ao Casep de Tubarão, voltou para Criciúma após a reabertura devido às reformas e, segundo as últimas informações, estaria em um abrigo em Florianópolis. O adulto envolvido, Gabriel Alves Ferreira, de 23 anos, foi condenado a 23 anos de prisão por latrocínio, tentativa de assalto (devido a uma abordagem anterior a um motorista) e corrupção de menores, no fim do ano passado, pela juíza Paula Botke e Silva, da 1ª Vara Criminal de Criciúma.

Serão 60 vagas para infratores, sendo 40 destinadas a menores com condenação definitiva (até três anos) e 20 provisórias (45 dias). Na região Sul, exceto Tubarão, Criciúma é a única cidade que conta com uma unidade de internação, no bairro Vila Zuleima, com 20 vagas provisórias. Além de uma estrutura mais ampla e segura, o Case também expandirá a ressocialização para que os adolescentes, quando saírem, tenham outra perspectiva de vida, não voltado ao mundo do crime.

Adolescentes ficaram por cinco dias na delegacia

Finalmente ontem, em cima do prazo, dois adolescentes de 16 anos, apreendidos pela Polícia Militar após cometerem um assalto, no sábado, a uma barraca de cachorro-quente na região do Pinheirinho, foram encaminhados ao Casep. A dupla aguardava uma vaga em uma unidade socioeducativa nas celas externas das sedes da Divisão de Investigação Criminal – DIC e da Central de Plantão Policial – CPP.

"Ficam à mercê. Sem condições de permanecer em um local que não tem condições para tal", ressalta o delegado Ari José Soto Riva, que responde atualmente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI de Criciúma. A cela do local, que já registrou fugas de adolescentes, está interditada para abrigar menores infratores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que um menor infrator fique por, no máximo, cinco dias em um distrito policial. Vencido o prazo, ele deverá ser internado, ou mesmo liberado, o que já ocorreu algumas vezes devido à falta de vagas. Segundo o diretor de Assuntos Profissionais e Divulgação do Sindicato dos Policiais Civil de Santa Catarina – Sinpol/SC, o agente da DIC Arilson Nazário, o problema já é recorrente.

"Devido às constantes apreensões de adolescentes envolvidos no mundo do crime, seja pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar. O que acontece é que, quando alguns conseguem vagas ou mesmo são liberados, outros acabam sendo apreendidos em seguida, novamente ocupando as celas em um curto espaço de tempo. Estamos pensando em, através do Ministério Público, buscar soluções com o próprio Departamento de Administração Socioeducativo – Dease", informa.

A permanência de um adolescente infrator aguardando vaga em um distrito policial acaba gerando outros problemas. "Na sobrecarga do policial, neste caso aqui em Criciúma, do plantonista da CPP, que algumas vezes até trabalha sozinho, o que desqualifica o trabalho e a própria segurança. Um adolescente, da cela, pode facilmente visualizar as placas das viaturas e conhecer mais a fundo o ambiente da delegacia, por exemplo. Sem contar as questões de alimentação e de higiene, já que as celas ficam bastante comprometidas e o policial é o responsável nesta situação. Se um adolescente passar mal, como que fica? Essa também é uma preocupação", observa Nazário.

Com informações de Talise Freita / Clicatribuna