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As informações sobre a prisão do casal criciumense, A.R.C., 30 anos, P.U.A., 24 anos, que foram flagrados tentando entrar na Austrália com seis quilos de cocaína continuam repercutindo. A família não emite declarações, mas conforme parentes dos detidos, uma advogada brasileira que mora na Austrália está atuando no caso.
O Jornal A Tribuna entrou em contato com especialistas a respeito do que acontece quando um brasileiro é preso fora do país. A regra é que o estrangeiro terá que cumprir o que diz a legislação penal no país vigente. “A legislação brasileira em nada interfere na aplicação das leis australianas. Logo, a prisão perpétua, de acordo com o que foi noticiado, é sim uma possibilidade”, comentou o professor de direito penal e direito internacional da Unesc, Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. A pena para o crime de tráfico internacional de drogas no país pode chegar a prisão perpétua, uma multa de 1,3 milhão de dólares australianos, equivalentes a quase R$ 3,4 milhões, ou as duas coisas.
Ainda de acordo com o professor,as chances do casal ser julgado e preso em território brasileiro são pequenas. Se o casal for condenado a prisão em terra australiana, muito possivelmente os dois cumpram a pena na Austrália. Há uma chance, porém, de que, após a condenação, o casal passe a cumprir a pena no Brasil, através da homologação de sentença condenatória. “Se o casal tiver a condenação máxima, a justiça australiana teria que aceitar a comutação da pena de prisão perpétua em privativa de liberdade no patamar de 30 anos, que é o caso do Brasil”, esclarece o professor.
Enquanto o caso ainda não for julgado, há uma chance remota do casal voltar para o Brasil, mas ainda assim o processo continuará tramitando na Austrália. Caso necessário, o Judiciário australiano entraria em contato com o Judiciário brasileiro por meio de cartas rogatórias.
Conforme o Consulado Geral do Brasil em Sidney, os brasileiros que estão sendo processados ou detidos na região da cidade australiana, o Setor de Assistência a Brasileiros assegurará o tratamento condigno, serviços médicos e o que lhes seja permitido, quando desejarem, comunicar-se com seus advogados, familiares e o Consulado. Quando necessário, o Consulado prepara documentação de viagem para o brasileiro detido e seus familiares.
O Consulado também informa que não poderá solicitar soltura nem pagar os honorários advocatícios ou custas processuais. O brasileiro detido tem o direito a permanecer calado e saber que tudo o que declarar à Polícia poderá ser usado contra ele. No sistema judicial da Austrália, a promotoria é a própria Polícia. O preso pode se recusar a responder perguntas da Polícia e dizer que somente prestará depoimento na presença de advogado.
A reportagem também entrou em contato com a Polícia Federal da Austrália. O órgão, contudo, informou que não pode fornecer mais detalhes sobre o caso porque já está sob responsabilidade da Justiça.
Com informações do site Clicatribuna