As inscrições seguem até 27 de novembro de 2025 e devem ser realizadas presencialmente, das 8h às 11h30, na APAE de Rio Fortuna
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Fortuna abriu, nesta sexta-feira (14), o período de inscrições para o processo de escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar. A seleção tem o objetivo de atualizar a lista de suplentes, garantindo a continuidade do atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias.
As inscrições seguem até 27 de novembro de 2025 e devem ser realizadas presencialmente, das 8h às 11h30, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Fortuna. Para concorrer, o candidato deve ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos seis meses, possuir ensino médio completo e apresentar idoneidade moral reconhecida, além de atender aos demais requisitos e documentações previstos no edital. A inscrição é gratuita e deve ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador com poderes específicos.
Todos os inscritos participarão de uma capacitação obrigatória, seguida de prova de conhecimentos específicos. A avaliação abordará conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema de Garantia de Direitos e informática básica. A prova será aplicada no dia 15 de dezembro.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no ECA, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão o atendimento a situações de ameaça ou violação de direitos, a orientação às famílias, a requisição de serviços públicos e a atuação em articulação com a rede de proteção. A carga horária do cargo é de 30 horas semanais.
Em Rio Fortuna, o colegiado é formado por cinco conselheiros titulares. A eleição suplementar permitirá reforçar o quadro, assegurando que afastamentos, licenças ou vacâncias não prejudiquem o atendimento à população.