MDB, partido do vereador, orienta bancada a apoiar criação da comissão processante. Sessão ocorre nesta terça-feira.
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A Câmara de Vereadores de Urussanga vota, na sessão desta terça-feira (17), a abertura de uma comissão processante contra o vereador Luan Varnier (MDB), que pode resultar na cassação do mandato. O pedido foi protocolado pelo eleitor do município, Luciano Giordani Schimidtz, com base em um episódio ocorrido em fevereiro deste ano, quando Luan ocupava o cargo de secretário de Saúde do município.
O caso envolve um suposto favorecimento na Saúde. Segundo o denunciante, um paciente teria furado a fila de consultas oftalmológicas, sendo atendido sem sequer estar cadastrado no sistema de regulação de consultas. Ele só foi incluído no sistema após ter sido atendido, o que, segundo Luciano, configura clara violação do princípio da isonomia no atendimento público.
O problema foi identificado pela esposa de Luciano, que é enfermeira responsável pelo Centro de Especialidades Médicas de Urussanga, ao retornar de uma licença médica de uma semana. “Quando ela voltou, percebeu que, naquele período em que esteve afastada, houve um atendimento fora do protocolo, sem estar na fila, passando na frente de quase mil pessoas”, relatou Luciano à reportagem do Sul In Foco.
Segundo ele, a enfermeira comunicou a situação à coordenação de enfermagem, mas nenhuma providência foi tomada internamente. Diante disso, Luciano, que na época era assessor parlamentar do MDB na Câmara e, além disso, advogado e marido da servidora, levou a denúncia diretamente ao gabinete da prefeita.
A partir da denúncia, uma sindicância foi instaurada e, de acordo com Luciano, o relatório aponta fortes indícios de que houve interferência direta do então secretário de Saúde, Luan Varnier, para beneficiar um paciente amigo.
Luciano afirma ainda que, paralelamente, foi aberto um processo administrativo disciplinar contra sua esposa, sob acusação de vazamento de prontuário. Ele contesta a acusação e defende que os documentos foram repassados apenas para embasar a denúncia formal.
“Isso é um recado muito ruim. É dizer para qualquer servidor público que, se denunciar uma irregularidade, pode ser punido por isso. É uma inversão total de valores. Ao mesmo tempo que tentam punir quem fez a denúncia, o favorecimento que ocorreu é colocado em segundo plano”, questiona.
Luciano reforça que, além do processo administrativo, o caso já tramita na esfera criminal, e agora busca também responsabilização política do vereador. “Entendo que é um dever de qualquer cidadão provocar o Poder Legislativo para que apure se há ou não quebra de decoro no exercício da função pública. E foi isso que eu fiz, com base em documentos e no que a própria sindicância já apurou”, afirmou.
Como funciona o rito do processo
O procurador da Câmara, Filippe Possamai, explicou que o processo segue o Decreto-Lei 201/67, que trata das infrações político-administrativas. A primeira etapa acontece nesta terça-feira, com a leitura e votação do recebimento da denúncia.
Se for aprovado por maioria simples, maioria dos vereadores presentes, será feito imediatamente o sorteio dos três membros da comissão processante, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Participarão um vereador do Progressistas, um do MDB e um do PL. Após o sorteio, os membros definem quem será o presidente, o relator e o terceiro membro da comissão.
Após formada, a comissão tem até cinco dias para iniciar oficialmente os trabalhos, com prazos e procedimentos previstos na legislação.
O vereador Luan Varnier, em contato com a reportagem, afirmou que só irá se manifestar após a sessão, mas disse estar “tranquilo”.
MDB orienta bancada a apoiar abertura da comissão
O caso ganhou mais repercussão após o próprio MDB, partido de Luan, divulgar uma nota oficial orientando os vereadores a votarem pela abertura da comissão processante.
Na nota, a executiva municipal do MDB reforça “compromisso com a transparência, a ética e o respeito à legalidade no exercício da função pública” e afirma que “a apuração dos fatos é fundamental para garantir a confiança da população nas instituições e a boa condução da gestão pública.”
A sessão que decide sobre a abertura do processo acontece na noite desta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Urussanga.