Em processo de encerramento, o contrato vigente entre a prefeitura e a empresa atual, a Serrana Engenharia, está em investigação pelo Ministério Público (MP). Empresa que ofertar menor preço pelo serviço vence.
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Serviço investigado na Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro do ano passado, a destinação final de resíduos sólidos em Pescaria Brava está em fase de licitação para que uma nova empresa assuma a responsabilidade. O edital saiu, nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial. As informações são do Portal Agora Laguna.
Conforme o edital, por resíduos sólidos entende-se o lixo domiciliar, comercial e público, “de acordo com as normas técnicas aplicáveis e legislação pertinente, contemplando a operação, tratamento, controle tecnológico e manutenção em aterro sanitário devidamente licenciado”.
Em processo de encerramento, o contrato vigente entre a prefeitura e a empresa atual, a Serrana Engenharia, está em investigação pelo Ministério Público (MP) e as suspeitas levaram à prisão preventiva do prefeito Deyvisonn de Souza (MDB), detido desde o dia 6 de dezembro no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. Na última semana, o governo municipal foi autorizado a manter os pagamentos do acordo, porém com depósito em juízo.
Apesar da investigação, o MP entende que o serviço não pode deixar de ser prestado e nem que há impedimentos para que a empresa-alvo firme contratos com a administração local, por esse motivo é possível que a atual prestadora dispute a licitação. Com valor máximo de R$ R$ 287.380 mil, vence a proposta que tiver o menor preço. O resultado sairá no dia 30 de março.
Com informações Agora Laguna