Coleta, transporte e comercialização da semente estão proibidos até 1º de abril.
Foto: Divulgação PMSC
O Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA) alerta a população sobre o período de defeso do pinhão em Santa Catarina. Conforme estabelece a Lei Estadual nº 15.457/2011, está proibida a coleta, o transporte e a comercialização do pinhão antes de 1º de abril, período necessário para garantir o amadurecimento das sementes da araucária (Araucaria angustifolia).
A medida tem como objetivo assegurar a regeneração natural da espécie, considerada ameaçada de extinção, além de manter o equilíbrio do ecossistema das florestas de araucária. O pinhão também é importante fonte de alimento para diversos animais silvestres, como a gralha-azul e o papagaio-de-peito-roxo, entre outros, responsáveis por auxiliar na dispersão das sementes e na regeneração da floresta.
O CPMA reforça que o respeito ao período de defeso contribui diretamente para a conservação ambiental e para a manutenção desse importante recurso natural e cultural da região Sul do Brasil. A fiscalização será realizada em todas as regiões do estado.
O descumprimento da legislação pode resultar em multa e responsabilização por crime ambiental.
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