Podem se inscrever as instituições assistenciais dos municípios de abrangência da comarca: Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza. O prazo para inscrição se estenderá até 13 de setembro
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A comarca de Criciúma inicia nesta segunda-feira (30/8) o cadastro de entidades públicas e privadas com finalidade social que tenham interesse em receber a doação de objetos apreendidos em processos criminais e atos infracionais.
Podem se inscrever as instituições assistenciais dos municípios de abrangência da comarca: Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza. O prazo para inscrição se estenderá até 13 de setembro.
A doação busca, entre outras coisas, dar destinação útil à sociedade aos objetos apreendidos não reclamados e cujo perdimento tenha sido decretado em processo judicial. A portaria e o edital de chamamento foram assinados esta semana pelo juiz Marlon Jesus Soares de Souza, diretor do foro
O pedido de inscrição na lista de entidades deve ser enviado por e-mail para criciuma@tjsc.jus.br. É necessário o envio da documentação do dirigente responsável pela entidade, cópia legível do estatuto social ou contrato social devidamente atualizado com ata de reunião que indique os atuais dirigentes responsáveis pela instituição e a qualificação da entidade em que conste endereço completo, número de CNPJ e endereço de e-mail. Ao final do prazo de inscrição será lançado um edital com o nome das entidades inscritas.
As ofertas de doação serão feitas exclusivamente por e-mail, com prioridade a instituição que primeiro responder a mensagem eletrônica com a demonstração de interesse. O transporte do objeto doado será de responsabilidade da entidade beneficiada. Mais informações no e-mail criciuma@tjsc.jus.br ou no telefone (48) 3403-5337.
