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Comissão aprova segundo processo de impeachment contra Moisés, mas arquiva pedido contra vice

Pedido será encaminhado para votação no plenário da Casa. Documento apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), responsável pelo relatório, pediu o arquivamento da denúncia contra a vice governadora Daniela Reinehr (sem partido).

Divulgação

A comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (13), a continuidade do processo do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). O documento apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), responsável pelo relatório, pediu o arquivamento da denúncia contra a vice governadora Daniela Reinehr (sem partido) neste processo.

Com a aprovação em primeira votação, o segundo processo de impeachment passará por votação no plenário da Alesc, na qual votam os 40 deputados estaduais.

A sessão começou às 9h, com a leitura do relatório, e terminou às 12h45 com a votação dos deputados.

A deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Alesc, deixou a sessão antes da votação. Os deputados rejeitaram um pedido dela e da defesa do governador para que a sessão fosse adiada para análise de novos documentos acerca do processo.

O documento analisado durante a sessão desta terça tem mais de 80 páginas. No relatório, Cobalchini se baseou nos autos da acusação e nas defesas apresentadas pelo governador e vice.

A denúncia foi apresentada à Alesc no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre elas advogados e empresários, e aceita pelos deputados em 3 de setembro.

O que diz o pedido

Os autores do segundo pedido de impeachment afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Em relação à vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milhões.

Próximos passos

O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment. A comissão terá cinco sessões ordinárias para fazer o parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita.

Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido no dia 17 de setembro.

Primeiro pedido de Impeachment

Os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do primeiro processo de impeachment contra o governador e a vice. Neste caso, a solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

A Alesc e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolheram os cinco deputados e cinco desembargadores que farão parte do tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment contra Moisés e Reinehr. No caso da assembleia, será feita uma votação. No TJSC, um sorteio.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.

Com informações do G1 Santa Catarina

 

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