Comissão também aprovou o projeto que classifica a síndrome de Tourette como deficiência
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, por 10 votos a 2, o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai direto para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
O texto final teve um acréscimo de emenda para permitir que, em caso de dificuldades financeiras da empresa, com acordo ou convenção coletiva, seja possível ocorrer uma redução do salário.
Síndrome de Tourette e deficiência
Também na manhã desta terça-feira (12) a Comissão aprovou o projeto que classifica a síndrome de Tourette como deficiência. A ação garante os mesmos direitos legais às pessoas com a síndrome previstas em lei para pessoas com deficiência.
Com informações R7