Medida prevê acolhimento de até 90 dias em clínicas credenciadas para dependentes químicos
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Criciúma
Criciúma já definiu como será o esquema de internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química. A nova norma, aprovada neste mês, prevê acolhimento por até 90 dias em clínicas credenciadas. A medida será aplicada quando, após várias tentativas de oferta de ajuda, a pessoa recusar atendimento e representar risco a si ou a terceiros.
Segundo a secretária de Assistência Social, Dudi Sônego, o procedimento seguirá etapas semelhantes às da internação voluntária, com a diferença de que, nesses casos, a pessoa poderá ser encaminhada ao tratamento sem consentimento. A equipe de abordagem social será responsável por identificar essa situação e solicitar avaliação médica. O laudo emitido por profissional da rede pública será determinante para autorizar a internação, que poderá durar até 90 dias, conforme estabelece a legislação.
Durante o tratamento, uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais acompanhará o paciente e a família. “Esse acompanhamento, realizado nas internações voluntárias, será reforçado com a contratação de uma psicóloga para atuar no Centro Pop”, completa a titular da pasta.
Atualmente, cerca de 150 pessoas estão internadas voluntariamente em comunidades terapêuticas credenciadas pela Secretaria de Saúde. Nos casos involuntários, a legislação exige que o tratamento seja feito exclusivamente em clínicas, que deverão ser credenciadas especificamente para esse fim.
Desde o início do ano, o Centro Pop de Criciúma registra entre 170 e 180 atendimentos mensais a pessoas em situação de rua, número que chegou a 280 no início de 2025.
O projeto de lei que institui o Programa Municipal de Internação Involuntária foi aprovado após polêmica pela Câmara de Criciúma, mas quando os parlamentares rejeitaram o regime de urgência para a tramitação, gerou discussão sobre o tempo de debate necessário antes da aplicação da medida.
A proposta ganhou maior visibilidade também após o prefeito Vágner Espíndola, o Vaguinho (PSD), passar cerca de 20 horas disfarçado como morador de rua em Criciúma. A experiência gerou repercussão, com o prefeito afirmando que quis “sentir na pele o que é ser invisível” e ressaltando a urgência de ações práticas. A partir dessa vivência, prometeu a criação do programa, incluindo o credenciamento de clínicas e a expansão da rede de apoio.
