Recursos da privatização da Eletrobrás devem ser utilizados para quitar empréstimos
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A Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e da Redução Tarifária na região Amazônica foi assinada na terça-feira (9). O documento deve trazer uma redução de preço na conta de luz que pode chegar a 5%. A queda no valor deve afetar todo o país e também trará impactos para Santa Catarina.
A MP estabelece uma operação financeira que utiliza recursos da privatização da Eletrobrás para quitar empréstimos que hoje são pagos pelos consumidores. Com a antecipação do recebimento de recursos da desestatização, será possível pagar dois débitos: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
Com essa movimentação, o Governo Federal pretende combater distorções tarifárias criadas em anos interiores. A previsão é de que a redução no reajuste anual da tarifa fique entre 3,5% e 5% até 2026.
O documento foi assinado pela presidente Lula, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin e os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, Rui Costa, da Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
A previsão é que os impactos da medida sejam sentidos após 60 dias. Em abril, os descontos da Tarifa Social da Energia Elétrica, benefício social para algumas famílias em vulnerabilidade, continuam a ser aplicados.
Impactos da MP em SC
A Celesc, companhia responsável pela energia elétrica em Santa Catarina, se posicionou sobre a Medida Provisória através de nota. Na declaração, a empresa alega que os consumidores catarinenses também arcam atualmente com a Conta Covid e a Conta de Escassez Hídrica, que poderão ser quitadas com a antecipação dos recursos.
Além disso, a nota afirma que a quitação será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e que os prazos para a redução no valor da conta de energia dependem da velocidade do recebimento dos valores. Confira na íntegra:
“A Medida Provisória (MP) que trata de temas do setor elétrico assinada pelo Governo Federal em 09 de abril de 2024 tem como uma das diretrizes a redução das tarifas de energia ao consumidor.
A MP permite a antecipação de recursos oriundos de recebíveis da Eletrobrás para a quitação de duas operações financeiras realizadas no setor elétrico e que atualmente estão sendo pagas pelos consumidores, inclusive os consumidores da concessão da Celesc Distribuição que também foram beneficiados à época.
As operações a serem quitadas tratam-se da Conta Covid, que foi estrutura em 2020 a fim de mitigar os impactos nos reajustes tarifários aos consumidores decorrente dos efeitos da pandemia, e a Conta de Escassez Hídrica, que foi criada para resolver a situação de crise hídrica em 2021, pois os reservatórios estavam em seu patamar mínimo para geração de energia. Ambas operações foram estruturadas em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Economia (ME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Agora a operacionalização de quitação ficará sob incumbência da CCEE sendo que, a efetividade de quando a redução será de fato percebida pelo consumidor e também qual será o percentual a ser percebido quanto à redução, dependerá da velocidade da concretização da antecipação dos recebíveis e também da integralidade da quitação das contas hoje inseridas nas tarifas dos consumidores.“
Outras medidas
A MP assinada ainda viabiliza projetos de energias renováveis, que podem gerar emprego e renda de R$ 165 bilhões para o país, além de acrescentar 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia.
Para isso, a MP permite a adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável, como hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga.
Houve ainda uma proposta de adequar os reajustes das contas de energia do Amapá à média de outros estados da região Norte. A expectativa era de um aumento acima do 40% no Estado, por conta de distorções do setor. O Estado viveu um dos maiores apagões do país em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Com informações do NSC Total