Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Condenados podem recorrer da decisão

Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Além disso, o ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, também para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior – em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Sanções
O governo dos Estados Unidos anunciou, ao longo dos últimos meses, uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.