Saúde

Conselho de Saúde solicita à Prefeitura de Criciúma rescisão imediata do contrato com Isev

Foto: Arquivo A Tribuna

Foto: Arquivo A Tribuna

Em definitivo, o Conselho Municipal de Saúde solicitará à Prefeitura de Criciúma que rescinda imediatamente o contrato com o Instituto de Educação e Saúde Vida – Isev, devido irregularidades que competem à administração de entidades de saúde na região. Durante aproximadamente um ano, um parecer vendo sendo construído para apurar a gestão do instituto, assim que denúncias começaram a serem feitas por ex-profissionais de hospitais locais.

A documentação reunida e analisada foi apresentada em reunião do conselho na noite de ontem. Passando por aprovação, os conselheiros sugerem que uma nova licitação seja feita para contratar outra empresa administradora para o Hospital Materno Infantil Santa Catarina – Hmisc. O parecer usa como base dados recolhidos junto ao Ministério Público, ao Ministério do Trabalho e aos relatos anexados pelos denunciantes.

Conforme o presidente do conselho, Júlio Zavadil, o documento conclui, principalmente, que existem ilegalidades no processo licitatório de contratação, impossibilidade para gerenciar de forma plena a saúde pública, além de se confirmar a escassez de remédios dentro do hospital. “O Isev mesmo confirmou que houve racionamento de medicamento e isso é incabível se tratando de crianças. Ainda, existiam as suspeitas de falta de alimento, o que não se pode comprovar”, alega Zavadil.

Outros pontos foram apurados pelo conselho, como as dificuldades financeiras que envolvem o pagamento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, salários e demais direitos trabalhistas. Além disso, assédios trabalhistas também estavam nas denúncias e demais itens. Mas, nem tudo foi comprovado após a conclusão do parecer. “Tinham uma série de elementos em análise, mas muitas coisas não tivemos a comprovação. Entendemos que esse é uma dificuldade muito grande (da cidade) porque os hospitais seriam uma responsabilidade do Governo do Estado. Mas, se alguém assume algo que é público, tem que conseguir “tocar”, porque esses são os princípios da constituição”

Prazos para manifestação

Com essa aprovação, ainda nessa semana cópias do parecer serão encaminhadas para o Isev e para a Prefeitura para que se manifestem em relação a decisão. A documentação também será enviada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina e ao Ministério Público do Trabalho. “Amanhã (hoje) nos reuniremos com a assessoria jurídica para definir os prazos, mas acredito que daremos 15 dias para instituto e Prefeitura se manifestarem. Agora, encerramos parcialmente o nosso papel e vamos aguardar qual será os encaminhamentos das outras entidades fiscalizadoras”, afirma.

Na região, o Isev é responsável por administrar não só o Materno Infantil, mas também a Casa de Saúde do Rio Maina e o Hospital São Marcos, em Nova Veneza.

Trabalhadores realizarão protesto

Reivindicando os seus direitos trabalhistas, os funcionários de instituições de saúde administradas pelo Isev se mobilizarão. Um protesto está agendado para acontecer na manhã de hoje, onde foram convocados todos os funcionários Hmisc, da Casa de Saúde de Rio Maina, do Hospital São Marcos e do Hospital Dom Joaquim, de Sombrio. A mobilização acontecerá em frente ao Materno Santa Catarina, iniciando às 9h e se estendo até o período da tarde, onde cartazes e faixas serão levados pelos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região – SindiSaúde, Cléber Ricardo Cândido, os funcionários reivindicam o recolhimento do FGTS e INSS, e o pagamento de salários, rescisões e férias. “Já entramos com uma ação e ganhamos, mas o problema é a execução. O Isev não tem qualquer vínculo com a cidade e está bem complicado o cumprimento, nesse sentido”, afirma Cléber.

Uma carta contrária à administração do instituto também será entregue a população que passar pelo local. As próximas medidas a serem tomadas pela classe serão definidas após o protesto. Uma assembleia reunindo os funcionários acontecerá às 15h com o propósito de estabelecer novas medidas políticas. Além dos trabalhadores, o Isev está devendo R$ 62 mil do não repasse das mensalidades aos associados dos hospitais para o Sindicato.

Com informações de Denise Possebon / Clicatribuna