Grupo deverá avaliar regulamentações para o Plano Diretor municipal
Foto: Matheus Reis
O Plano Diretor entrou em pauta na reunião entre o governo do município, a Câmara de Vereadores e representantes de entidades criciumenses, na manhã desta quinta-feira (8), no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. A urgência em constituir o Conselho Municipal de Zoneamento Urbano pontuou a discussão que elencou algumas das necessidades de regulamentação e complementação no município.
De acordo com a secretária geral de governo, Dalvânia Cardoso, a ideia é trabalhar em conjunto com as entidades, os vereadores e a comunidade em geral. “As mesmas pessoas que ajudaram a construir o Plano no último ano devem voltar a discuti-lo para que possamos regulamentar alguns itens necessários”, destacou Dalvânia.
O arquiteto da secretaria do Sistema de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Giuliano Colossi, reafirmou a necessidade desta formação do Conselho e discussão. “O Plano precisa de modificações porque a cidade é dinâmica. As coisas mudam e desta forma até mesmo o interesse das pessoas em construir em determinados locais mudam, exigindo assim, esta regulamentação”, complementou.
Entre as obrigações citadas, estavam a necessidade de adequar as leis urbanistas, o código de obras, o código de posturas, que engloba a forma como a sociedade se portas nas questões de som alto, publicidades indevidas e lixo urbano, o parcelamento do solo, incluindo a divisão para construções de loteamento, por exemplo e a questão imobiliária. “Não podemos ver as necessidades diárias, o precisamos para hoje, mas sim um planejamento para longo prazo”, finalizou o arquiteto.
O Ministério Público exige que até dezembro de 2014 o Plano Diretor esteja regulamentado. Para tanto, até o mês de setembro deverá estar formado o Conselho pelos representantes das entidades, que somam em média 72 pessoas e mais vereadores responsáveis. A comunidade também poderá participar das discussões.
Colaboração: Decom Prefeitura de Criciúma