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Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, determina que até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no Brasil deverão ter placas de identificação no padrão do Mercosul.
O anúncio se dá após alguns adiamentos da decisão, que se arrastou por alguns meses, já que a mudança estava prevista para ocorrer em janeiro.
A nova placa tem fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. As três letras e os quatro números continuam.
Apesar de manter os sete caracteres alfanuméricos, como os de hoje, fornecidos pelo Denatran, as novas precisarão ter a inscrição das palavras "Mercosur Brasil Mercosul". Será o fim da possibilidade de personalização.
A Resolução 590 do Contran também estabelece um cronograma de transição das placas atuais para as novas: a partir de 1º de janeiro do próximo ano, as mudanças começam a ocorrer em veículos zero quilômetro a serem licenciados, em processo de transferência de município ou de propriedade (venda particular) ou se houver necessidade de substituição; todos os veículos em circulação deverão possuir as novas placas até o dia 31 de dezembro de 2020.
O motorista de táxi em Tubarão, Richard Fretta, alerta que este tipo de norma é introduzida aos contribuintes sem qualquer tipo de controvérsia. "É mais um tributo que teremos de pagar. A indústria de placas é milionária e algum político deve ganhar algo por trás disso", aponta.
Primeiras placas têm 115 anos
Os primeiros veículos a motor começaram a ser emplacados no Brasil em 1901. O sistema inicial durou até 1941. No início, o trânsito era assunto de competência municipal; portanto, cada prefeitura expedia as suas placas, que eram, no entanto, iguais em todo o território nacional: pretas com letras brancas. Tinham uma letra (P =particular; A=aluguel) e uma quantidade de números que variava de um a cinco dígitos. Exemplos: P6, P43, A25, P532, A587, P1·349, P 12·879.