Ministério Público ingressou com ação contra a prefeitura do município apontando irregularidades na contratação de motoristas de ambulância.
Divulgação/Prefeitura de Criciúma
A contratação emergencial de motoristas de ambulância na cidade de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, foi cancelada nesta quarta-feira (6).
A 11ª Promotoria de Justiça da cidade ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa para responsabilizar os agentes públicos e os demais envolvidos na contratação ilegal de uma empresa para a prestação do serviço de motorista de ambulância e, por meio de liminar, suspender imediatamente o contrato.
Ao todo são nove réus – cinco servidores e agentes políticos, dois médicos, um advogado e um motorista – e o prejuízo aos cofres do Município, caso a contratação não seja anulada, pode chegar a quase R$ 400 mil.
Necessidade temporária
A Promotora de Justiça Caroline Cristine Eller afirmou que os motoristas de ambulância, para atender a necessidade temporária do Município devido ao estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19, poderiam ser contratados diretamente, por meio de um procedimento administrativo simples. Inclusive com a dispensa de processo seletivo. Mas não por meio de empresas, como terceirizados.
Ainda segundo a ação, o prefeito conhecia essa possibilidade, bem como as demais providências e restrições legais de contratações de servidores, serviços e bens em caráter emergencial em caso de calamidade pública, pois ele recebeu a recomendação nº 0004/2020/11PJ/CRI, do Ministério Público, sobre essas medidas, e respondeu à 11ª Promotoria de Justiça afirmando que a acatava.
Mesmo assim, segundo a apuração do Ministério Público, a prefeitura instaurou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de motorista de ambulância.
Para agravar a situação, o servidor responsável pela fiscalização da concorrência é, na verdade, o dono de fato da empresa que acabou sendo contratada mediante dispensa de licitação, conforme as provas levantadas durante as investigações e apresentadas na ação.
Diante dos fatos, o secretário de saúde do município, Acélio Casagrande, afirmou que dois servidores que tiveram o nome citado na ação foram afastados, e que o contrato foi rompido.
Os motoristas atuavam 24 horas nos centros de triagem do coronavírus, e no momento os locais estão sem ambulância para pronto-atendimento.
*Foto alterada às 15h40 de 11/05/2020. A foto utilizada de uma ambulância do Corpo dos Bombeiros não faz referência à matéria.