Descontos são de até 99% sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias
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O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) de Criciúma segue até a próxima sexta-feira (18) com descontos de até 99% em juros e multas, débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal. O benefício faz parte do programa Supera Criciúma, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes e auxiliá-los a superar os efeitos econômicos gerados pelo novo coronavírus.
“É uma oportunidade de regularizar o seu CPF ou CNPJ, já para o município é uma forma de projetar um fluxo de caixa mais brando para o fechamento do exercício financeiro. Nessa campanha, o nosso intuito é auxiliar os contribuintes a acessar os programas de linha de crédito neste ano complicado, oferecendo estes descontos”, frisou o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.
Refis 2020
Os contribuintes que quitarem débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas de licenças, entre outros, em até cinco parcelas, terão desconto de 99% nos encargos de juros e multas. Para pagamentos em 15 parcelas e 30 parcelas, a redução de valores de juros e multas será de 70% e 50%, respectivamente.
A Prefeitura de Criciúma suspendeu, ainda, os protestos extrajudiciais existentes desde 2011.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer no setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
