Desde agosto de 2021, as 11 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) distribuídas pelo Estado, passaram a prestar atendimentos para egressos do sistema prisional, sob demanda espontânea
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A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Criciúma iniciou suas atividades no ano de 2021 com as incertezas e restrições aos atendimentos presenciais por conta de mais um ano de pandemia da Covid-19, mas adaptou-se às mudanças e conseguiu adequar sua metodologia de trabalho à nova realidade. Em especial e com maior impacto em suas ações, a suspensão dos atendimentos presenciais em atenção à resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Durante esse período, a equipe técnica alternou sua rotina de trabalho em atividades presenciais e remotas.
Através de contatos telefônicos, mensagens por WhatsApp, vídeos conferências e atendimentos presenciais com agendamento prévio, a equipe realizou atendimentos psicossociais para encaminhamentos de novos processos para dar início a prestação de serviços à comunidade (PSC), realocações PAPs para instituições para dar continuidade a PSC e também a busca ativa de situações de descumprimento para orientações e retomada à prestação de serviço à comunidade. Em 2021, a Central realizou 1560 ligações aos beneficiários e 1010 contatos as instituições parceiras, além de 39 visitas domiciliares e 639 visitas institucionais. De janeiro a dezembro de 2021, foram feitos 743 atendimentos psicossociais presenciais às pessoas em alternativas penais e 16 atendimentos aos familiares.
Segundo a coordenadora da CPMA de Criciúma, Marilaine Scheffer, um dos destaques do ano foi à intensificação das articulações com as instituições parceiras, por meio de encontros para capacitações e orientações aos parceiros, através de visitas e contatos telefônicos que ocorreram de forma individualizada por conta das restrições da pandemia, estreitaram ainda mais os vínculos institucionais. “Outro destaque são os atendimentos às pessoas em alternativas penais, que mesmo com restrições, ocorreram de forma sistemática e se somarmos os dados presenciais, contatos telefônicos e visitas domiciliares, tivemos um total de mais de 2.300 atendimentos”, afirma.
Conquistas e expectativas para 2022
Desde agosto de 2021, as 11 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) distribuídas pelo Estado, passaram a prestar atendimentos para egressos do sistema prisional, sob demanda espontânea. O atendimento, oferecido com base no Termo de Cooperação Técnica 64/2020, firmado entre o PJSC, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e Ministério Público, tem como objetivo atuar de forma conjunta com a rede de atendimento a fim de promover a inclusão social e prevenir a reincidência criminal a partir de encaminhamentos sociais, de saúde e emprego, além de acompanhamento psicossocial. De acordo com a coordenadora da Central de Criciúma, a CPMA já está atendendo a nova demanda e estará intensificando em 2022 as articulações já iniciadas com penitenciárias, presídio e centro de atendimento socioeducativo, além de instituições parceiras e rede socioassistencial para oferecer melhores alternativas de acompanhamento social.
Outra conquista importante para a CPMA de Criciúma, celebrada em novembro do último ano, foi o recebimento do veículo da marca Hyundai, modelo HB-20 1.0, tipo Hatch, ano 2021 no valor de R$67 mil, viabilizado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de verbas pecuniárias com contrapartida do Governo do Estado/SAP – Secretaria de Administração Prisional.
Entre as expectativas e objetivos da CPMA de Criciúma para 2022, a coordenadora destaca o desejo de continuar oferecendo um trabalho de qualidade como vem sendo desenvolvido durante os nove anos de funcionamento da Central. “Acreditamos que 2022 será um ano de possibilidades para retomar as atividades em grupo, como o Grupo Refletir para homens autores de violência doméstica, capacitações continuadas para as instituições parceiras, além de eventos e campanhas educativas que contemplem a sociedade em geral”, ressalta Marilaine.
Atualmente, a Central possui 603 processos ativos de atendimento à pessoas encaminhadas para cumprimento de PSC, medida cautelar e suspensão condicional de processo e Grupo Reflexivo. Hoje, seis pessoas atuam na equipe, duas técnicas Assistentes Sociais, duas técnicas Psicólogas, uma Auxiliar Técnica Administrativa e um Motorista. Equipe que durante o ano de 2021 também passou por diversas capacitações, através de fóruns, seminários, lives e reuniões com temas concernentes às penas alternativas, abordados por profissionais da área da saúde, social e do direito, com a participação da gerência de alternativas penais, para discutir formas de ampliar e aprimorar os serviços prestados. A CPMA de Criciúma atende aos municípios de Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso.
