A conferência será encerrada na sexta-feira com documento de propostas para a área elencado pelos participantes
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O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), abriram, nesta quinta-feira (19), a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema ‘Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’. Nesta sexta-feira (20), ocorre o segundo dia de debate, das 13h às 17h. A conferência está sendo realizada no Teatro Municipal Elias Angeloni.
Nesse primeiro dia, foi realizada abertura com a palestra da assistente social Daniele Cima Cardoso. “Estas discussões e debates são extremamente válidos para que a sociedade descubra seu papel e cobre do poder público sua responsabilidade. Queremos que as proposições sejam tiradas e que sejam encaminhadas, com cobranças, se isso for identificado a todos que têm o dever de promover a igualdade”, enfatizou o vice-prefeito, Ricardo Fabris, ao lado do secretário de Assistência Social e Habitação do Município, Bruno Ferreira. “Estamos dando todo suporte a este debate e queremos que a cidade discuta e chegue ao documento que realmente garanta políticas públicas de qualidade para a área de assistência social*, afirmou o secretário.
No segundo dia prosseguirão os debates com base nos cinco eixos apontados pelo documento que direciona a conferência. 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
“Vamos debater estes eixos e tirar as proposições de Criciúma para que sejam levadas à Conferência Estadual e também à Federal. Nosso objetivo é sempre buscar a garantia dos direitos socioassistenciais”, afirmou o presidente do CMAS, Guilherme Carminatti.
