Geral

Criciúma: Clésio Salvaro terá que retirar a placa do Parque Altair Guidi

Desembargador do TJSC também entendeu que o objeto serve de promoção pessoal com dinheiro público.

Divulgação

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, terá que tirar a placa de inauguração do Parque Municipal Prefeito Altair Guidi (Parque Centenário), localizado no bairro Santa Bárbara, em Criciúma. Isso porque o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Henrique Blasi ratificou a decisão do juiz Pedro Aujor Furtado Junior, da Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, de que a placa serve de promoção pessoal com a utilização de dinheiro público. Além disso, caracterizaria improbidade administrativa, pois a placa de inauguração foi colocada antes mesmo de o parque ser concluído.

O recurso havia sido protocolado no início do mês, pelo prefeito e pelo vice, Ricardo Fabris, mas foi rejeitado pelo desembargador João Henrique Blasi nessa quinta-feira, dia 23. “Indefiro o pedido de provimento (recurso) e faculto a manifestação do autor da ação em 15 dias”, diz o desembargador.

Ainda no recurso, o governo afirma que não teve a oportunidade de manifestar-se nos autos antes de a liminar ser expedida. Além disso, sustenta a tese de que “além da retirada da placa, assim como a futura instalação de outra contendo a nominata dos gestores invoca a irreversibilidade da medida liminar, gerando grave lesão à ordem pública”, relata o trecho do recurso ao TJSC.

A equipe de reportagem do Jornal TN entrou em contato com o vice-prefeito, Ricardo Fabris, que afirmou não estar ciente sobre a decisão judicial e, portanto, não poderia emitir alguma declaração a respeito. Também tentamos contato com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta edição.

Entenda o caso

O Ministério Público, através da 11ª Promotora de Justiça da Comarca de Criciúma, entrou com ação civil pública contra o prefeito de Criciúma e o vice-prefeito por improbidade administrativa, em razão da inauguração de revitalização do Parque Municipal Prefeito Altair Guidi ter ocorrido mesmo com a obra inacabada.

De acordo com a petição assinada pela promotora Caroline Cristine Eller, o prefeito Clésio Salvaro “claramente, como Gestor do Município de Criciúma, inaugurou obra pública inacabada, atentando contra os princípios que regem a Administração Pública. Se não bastasse, apurou-se que no local foi colocada uma enorme placa com alusão aos nomes dos atuais administradores, em evidente favorecimento pessoal dos agentes públicos”, informa a promotora no documento.

A ação tem fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; artigo 5° da Lei n. 7.347/85; artigo 82, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n. 197/2000. Ela pediu também o ressarcimento de dano ao erário. “Ocorre que os réus Clésio Salvaro e Ricardo Fabris desrespeitaram a Carta Magna ao concorrerem para colocação de placa nominando agentes públicos em monumento, conforme fotografia tirada pela oficial de Justiça do Ministério Público”, destacou Eller à época, no fim do mês de abril.

Primeira instância

No início do mês, a 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, através do juiz Pedro Aujor Furtado Junior, acatou a Ação Civil do Ministério Público que acusa o prefeito Clésio Salvaro, do PSDB, e o vice, Ricardo Fabris, do PSD, de Improbidade Administrativa, assim como mandou tirar a placa do local.

Com informações do site TNSul

Notícias Relacionadas

Jovem fica gravemente ferido ao capotar carro em Içara; VEJA VÍDEO

Motorista perdeu o controle e colidiu contra a estrutura de uma placa, atingindo também outros carros estacionados às margens da rodovia municipal ICR-150.

MEIs de Criciúma podem retirar Nota Fiscal Eletrônica gratuitamente pela internet

Iniciativa dispensa o uso de certificação digital, beneficiando cerca de 1,8 mil MEIs prestadores de serviço

PSDB instiga candidatura de Clésio Salvaro ao governo do Estado em 2022

Em reunião na noite desta quarta-feira integrantes do PSDB manifestaram apoio à candidatura de Salvaro e acrescentaram mais um nome à lista de pré-candidatos a deputado estadual pela Amrec.

Parque dos Imigrantes é inaugurado com show nacional, homenagens e resgate histórico

Atração principal, dupla Thaeme e Thiago encerrou as comemorações de um dia inteiro de celebração pelo aniversário de 139 anos do município e inauguração do Parque dos Imigrantes