Geral

Criciúma decreta prorrogação de vencimento dos tributos municipais

Pedido de isenção de IPTU também foi prorrogado e prazos de processos tributários continuam suspensos.

Divulgação

O prazo de vencimento dos tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvarás e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi prorrogado pelo Governo de Criciúma. Pelo Decreto nº 407, assinado nesta terça-feira (24) pelo Prefeito Clésio Salvaro, o prazo para pedido de isenção de IPTU, que venceria em 31 de março, foi prorrogado para o dia 30 de junho. “A preocupação maior foi evitar aglomeração de pessoas, principalmente idosos, maioria dos que solicitam a isenção”, destacou o fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria da Fazenda de Criciúma, Luiz Fernando Cascaes.

Ainda pelo decreto o vencimento de tributos municipais, que incluem IPTU e licenças, foi prorrogado do dia 31 de março para 30 de abril. Já o ISSdos não optantes do Simples Nacional, que teria vencimento em 15 de abril, fica prorrogado para o dia 15 de maio. “Nesse caso a preocupação foi evitar inadimplências durante esse período difícil que estamos passando”, acrescentou o fiscal.

Débitos anteriormente parcelados, de natureza tributária ou não tributária, cuja parcela tenha vencimento no período entre 18 de março e 30 de abril, também terão o seu vencimento prorrogado para 29 de maio, sem o acréscimo de encargos de mora, juros e multa adicionais. Outra medida que já estava em vigor pela situação de emergência decretada é a suspensão dos prazos de processos tributários, que se mantém assim enquanto durar o decreto.

“’É importante ressaltar que essas medidas foram tomadas observando o cenário de hoje. São 30 dias de prorrogação de prazos. Esperamos que tudo volte ao normal o mais breve possível, mas se o panorama mudar, o decreto deve ser revisto”, concluiu Cascaes.

A medida foi tomada com base na decretação de Emergência em todo o território Municipal e na decretação de calamidade pública em nível Nacional e Estadual. “Diante de tudo que estamos vivendo com a pandemia do novo coronavírus, precisávamos prorrogar esses prazos e manter nossa população segura em suas casas e sem a preocupação imediata do pagamento desses tributos”, destacou o prefeito Clésio Salvaro.

Notícias Relacionadas

Secretaria da Fazenda de Criciúma reforça prazo de vencimento para pagamento do IPTU 2020

Pedido de isenção do imposto e alvará de funcionamento também encerra no próximo dia 30 de junho

Criciúma prorroga para 13 de março vencimento da primeira parcela do IPTU e outros tributos municipais

Novos carnês devem ser retirados a partir de quarta-feira, 4, sem cobrança de juros e multas. Problema no sistema impediu pagamento das faturas que venciam na última sexta-feira (28)

Escolas públicas estaduais prorrogam até dia 22 o prazo para rematrícula

Se houver dificuldade para o uso da internet, os responsáveis pelo aluno podem fazer na própria escola, onde serão orientados.

Guedes confirma prorrogação do auxílio emergencial por dois meses

Ministro falou sobre assunto na 34ª Reunião do Conselho de Governo