Justiça e assistência social mobilizam interessados em oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes.
Foto: Divulgação
O Poder Judiciário de Santa Catarina e os municípios de Criciúma e Treviso estão mobilizados para ampliar o número de famílias participantes do programa Família Acolhedora no sul do Estado. A iniciativa oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida judicial e é uma alternativa mais humanizada em relação ao atendimento institucional.
Ativo nos municípios, o programa visa credenciar famílias aptas a acolher temporariamente crianças ou adolescentes, com acompanhamento técnico especializado e subsídio mensal para custear necessidades básicas do acolhido. A equipe da assistência social realiza seleção, preparo e acompanhamento contínuo das famílias, a fim de garantir segurança e estrutura durante todo o processo.
O juiz Klauss Corrêa de Souza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, destaca que o acolhimento familiar é fundamental para garantir proteção emocional e estabilidade às crianças em vulnerabilidade. “O vínculo familiar, mesmo que temporário, oferece afeto, rotina e individualização, elementos que nenhuma instituição consegue suprir na mesma intensidade”.
Ele reforça que o acolhimento não se confunde com adoção. “A medida é provisória. O objetivo principal é proteger enquanto se trabalha pela reintegração familiar sempre que possível”.
Como funciona o acolhimento familiar
O acolhimento em família acolhedora é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada quando crianças ou adolescentes precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem. Trata-se de uma medida excepcional e provisória, com duração máxima recomendada de 18 meses.
O modelo oferece uma convivência familiar real, diferente de abrigos institucionais, onde há profissionais contratados. A criança ou adolescente passa a ser cuidado por outra família — a família acolhedora —, que assume sua proteção, atenção cotidiana e suporte emocional durante o período de acolhimento.
A secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sonego, explica que as famílias acolhedoras são cuidadosamente selecionadas, preparadas e acompanhadas por profissionais. Esse acompanhamento inclui visitas, capacitações e apoio contínuo, garantindo que o acolhimento ocorra em ambiente seguro e estruturado. Ao final, quando possível, a criança retorna à família de origem. Quando isso não ocorre, a Justiça avalia alternativas, incluindo o encaminhamento para adoção.
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Quem pode participar
Para integrar o programa Família Acolhedora, é necessário ter mais de 21 anos, residir no município e apresentar estabilidade emocional e financeira. Além disso, é preciso ter disponibilidade de tempo, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e não possuir histórico de violência ou dependência química.
Os interessados não podem ter, no conjunto familiar, pessoas com antecedentes criminais ou atos infracionais. É necessário ter a concordância de todos os maiores de 18 anos da família. O processo inclui análise documental, entrevistas psicossociais, visita domiciliar e capacitação obrigatória, garantindo que o acolhimento seja seguro e adequado.
Como se inscrever
Em Criciúma, as inscrições devem ser feitas presencialmente na Rua São José, no Centro, anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A equipe técnica acompanha todas as etapas, desde o credenciamento até o cotidiano do acolhimento. Para mais informações sobre o programa no município, o contato deve ser feito pelo número (48) 99693‑3265, por telefone ou WhatsApp.
Já em Treviso, quem tiver interesse em participar do Família Acolhedora deve procurar o Serviço de Proteção Especial, na rua Hilário Gamba, 333, no Centro. O contato para mais informações é (48) 99195‑9257, por telefone ou WhatsApp. A secretária de Assistência Social de Treviso, Elaine Salvador Zeferino, faz um convite direto à comunidade: “Cada família que se dispõe a acolher transforma a história de uma criança. E, muitas vezes, transforma também a sua própria história”.
A Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma também está disponível para mais esclarecimentos acerca do Família Acolhedora.