Processo é resultado de uma ação que tramitou durante anos na Justiça, que contestava a prorrogação do atual contrato.
Lucas Colombo/TN
Um novo capítulo envolvendo o transporte público de Criciúma iniciou nessa sexta-feira, 6, com a publicação do edital para a concessão do serviço. O processo de concorrência pública definirá uma nova gestora ao sistema coletivo, que assumirá a responsabilidade pelas linhas de ônibus no município pelos próximos 25 anos. As empresas interessadas em participar do certame têm até o dia 14 de janeiro de 2020 para protocolar a documentação no Paço Municipal Marcos Rovaris, data em que serão abertos os envelopes da licitação.
Conforme o edital publicado no site do Município, a empresa que terá a concessão do transporte será a que apresentar o menor valor da tarifa e a maior oferta pela outorga – pagamento por obter a concessão do serviço. Para isso, o preço máximo aceito para as passagens será R$ 4,20, quase igual ao praticado atualmente. Já o mínimo a ser investido pela nova concessionária será R$ 20 milhões.
Além de maneira individual, também é permitida a participação de empresas por meio de consórcios, como o que comanda atualmente o transporte público de Criciúma. O prazo estipulado para que a nova gestora fique à frente do sistema poderá ir além dos 25 anos, caso seja necessário executar serviço adicional ou se comprovada a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
