De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça, decisões restritivas devem ser tomadas de maneira regionalizada.
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O Ministério Público (MP) recomenda que Criciúma siga o novo decreto imposto às cidades que compõem a Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec). As novas restrições foram anunciadas na noite da última terça-feira, dia 28. Clésio Salvaro, prefeito de Criciúma, considera que as medidas já aplicadas são suficientes para controlar o avanço da proliferação do coronavírus (Covid-19).
“Todas as ações do município têm que ser fundamentadas na ciência e normas técnicas, não é simplesmente o gestor querer abrir ou fechar, se a medida foi contrária às questões técnicas ele pode ser responsabilizado por isso”, afirma o promotor da 5ª Promotoria de Justiça, Luiz Fernando Góes Ulysséa.
Ainda conforme o promotor, tanto Criciúma como Urussanga, que também se opôs ao cumprimento do novo decreto, devem apresentar um parecer técnico para tal decisão. “A doença está evoluindo em nossa região. Chegou a informação de que o prefeito de Criciúma e parece que o de Urussanga também não concordam com essas medidas. Os prefeitos têm que justificar tecnicamente porque não vai tomar aquela medida, é isso que nós vamos fazer e corre o risco de ser responsabilizado”, ressalta Ulysséa.
O promotor ainda analisa que as decisões têm que ser tomadas de maneira regionalizada e não somente com base no seu próprio município. “Se eu atuar de forma flexível no meu município, coloco em risco o vizinho, porque vai faltar leito e medicamentos, ter mais índice de transmissibilidade da doença. A gente tem que ter essa sensibilidade de verificar que o momento é a preocupação com a saúde. O MP, com esse viés, vai atuar no sentido de que as ações regionalizadas sejam mantidas”, finaliza.
Com informações do site TNSul
