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Criciúma: Propostas do transporte coletivo serão conhecidas em janeiro

TCE aprovou novos termos apresentados pelo município de Criciúma, que dará continuidade ao edital de licitação.

Divulgação

Foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) a nova data para abertura dos envelopes de licitação do transporte coletivo urbano de Criciúma. As propostas para o serviço serão conhecidas no dia 7 de janeiro de 2021, quase um ano depois da data prevista inicialmente.

Este “atraso” é justificado pela solicitação de esclarecimentos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez ao município no dia 13 de janeiro deste ano. O órgão pediu justificativas sobre possíveis irregularidades em vários termos que constavam no edital de licitação.

Concorrência

Na época, três pontos principais foram destacados: o valor do preço mínimo de outorga, aquele que a proposta vencedora deve repassar ao município, em R$ 20 milhões, a restrição para empresas com atuação no transporte coletivo urbano e a exigência de documentação além do permitido pela legislação.

À época, a justificativa do TCE foi de que esses três pontos restringiriam a modalidade de ampla concorrência.

Então, o município encaminhou ao TCE alterações em alguns pontos do edital e justificativas para outros. A resposta do Tribunal veio no dia 6 de novembro, concordando com os termos propostos pela prefeitura.

Ontem, o DOM confirmou que a abertura do envelope será no dia 7 de janeiro de 2021, às 14h. As empresas interessadas têm até as 13h45 do mesmo dia para apresentar proposta.

A reportagem procurou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, para falar sobre as alterações feitas no contrato. O secretário respondeu que não estava mais a cargo do assunto.

Ajustes devem ser republicados hoje

O DOM de ontem indica que o edital modificado estava no portal de transparência da prefeitura. A reportagem tentou acessá-lo, mas não o encontrou.

Segundo uma fonte da prefeitura, houve alguns problemas na publicação e ela foi retirada das redes para ser republicada hoje.

Algumas justificativas da prefeitura teriam sido acatadas pelo TCE, como a exigência do valor mínimo de outorga.

O edital cujas propostas seriam abertas em janeiro deste ano apresentava a concessão pelo prazo de 25 anos do transporte coletivo urbano, com receitas estimadas em R$ 1,1 bilhão. O preço máximo das passagens, segundo o documento, é de R$ 4,20.

Vencerá a empresa que apresentar menor valor tarifário e o maior valor de outorga, com valor mínimo previsto de R$ 20 milhões.

Com informações do site TNSul

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