Fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) interditaram, nessa quarta-feira (1º), um consultório odontológico clandestino, no bairro Boa Vista, em Criciúma. O proprietário do local realizava procedimentos odontológicos como dentista prático, ou seja, sem formação acadêmica, contrariando o artigo 282 do Código Penal, que diz não ser permitido exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal.
Conforme o gerente de fiscalização do CRO-SC, Fabiano Amorim, o homem exercia a função há mais de 15 anos e já havia sido notificado anos atrás pelo mesmo crime. Porém, voltou a realizar os atendimentos em outro endereço. “Recebemos a denúncia e fomos até o local, onde encontramos um consultório em situação precária, sujo, sem identificações e certificações necessárias para funcionamento”, afirmou.
Amorim alertou ainda para a importância da denúncia de casos como este para a segurança dos pacientes. “Infelizmente só identificamos irregularidades desse tipo por meio de denúncias. Portanto é importante ficar atento na hora de procurar um profissional. Locais pouco higienizados, com preços muito abaixo do mercado e sem placas de identificação são pontos que podem demonstrar irregularidades e devem ser imediatamente denunciados ao Conselho”, disse.
Os materiais e equipamentos utilizados para a realização dos procedimentos odontológicos foram recolhidos pelos fiscais. A operação contou com o apoio do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar. O suposto dentista assinou um Termo Circunstanciado (TCO) e deverá comparecer ao Fórum. O CRO-SC também irá formalizar uma denúncia do crime junto ao Ministério Público.
Com informações do site Clicatribuna
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