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Daniela Reinehr vai a Brasília para diálogo e busca de soluções para as contas públicas de Santa Catarina

Em relação ao teto de gastos, Santa Catarina tem obrigações previstas na Constituição Federal que são vinculadas ao crescimento da receita, como ocorre com Saúde e Educação, e que não podem ser contingenciadas aos limites inflacionários.

Divulgação

A governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, está em Brasília nesta terça-feira, 3, onde cumpriu o primeiro dia de agenda de trabalho para tratar de iniciativas para gerenciamento da saúde pública, questões tributárias e contas públicas do Estado, com ênfase no teto de gastos que permitirá a destinação de recursos para investimentos em SC.

Em reunião com governadores e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o foco central foi o teto dos gastos públicos e os impactos para a economia e o desenvolvimento do Estado. A governadora defendeu os interesses dos catarinenses. Em segunda agenda, o tema também foi apresentado na reunião dos governadores com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

“Buscamos que a questão do teto de gastos seja pautada com a máxima brevidade e seja aprovada, garantindo maior prazo e a suspensão das multas. Nossa receita cresceu e consequentemente o percentual de investimentos, de forma que nosso estado não pode ser penalizado pelo bom desempenho. Gerar emprego, renda, novas oportunidades de negócios e também arrecadação são diretrizes e prioridades agora”, disse Daniela Reinehr.

Em relação ao teto de gastos, Santa Catarina tem obrigações previstas na Constituição Federal que são vinculadas ao crescimento da receita, como ocorre com Saúde e Educação, e que não podem ser contingenciadas aos limites inflacionários. Hoje, a despesa mínima obrigatória para Saúde é de 12% da receita líquida de impostos e para Educação é de 25%. Para se ter uma ideia, entre 2018 e 2019 o crescimento da arrecadação do Estado foi de aproximadamente 20%.

A governadora reforçou o pedido de que Santa Catarina não pode ser prejudicada por ultrapassar o repasse para essas áreas e cumprir o que é obrigatório. “O problema gerado é que com o aumento da receita e a manutenção do mesmo teto de gastos públicos, os novos investimentos para o nosso desenvolvimento ficam limitados e os repasses são extrapolados. Isso gera prejuízos para os catarinenses, simplesmente porque a arrecadação de Santa Catarina cresceu”, comentou.

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil, Ricardo Miranda Aversa, também participaram da reunião.

Fortalecimento do diálogo

A agenda da governadora também teve espaço com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ela destacou a diversidade e a pujança da economia do Estado e agradeceu o apoio do Governo Federal para os catarinenses, falou sobre as necessidades na infraestrutura e dos corredores logísticos, fortalecendo o emprego, renda e novas oportunidades de negócios para SC.

“Acredito que a união de esforços é o caminho para fortalecer Santa Catarina no rumo do desenvolvimento!”.

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