Em relação ao teto de gastos, Santa Catarina tem obrigações previstas na Constituição Federal que são vinculadas ao crescimento da receita, como ocorre com Saúde e Educação, e que não podem ser contingenciadas aos limites inflacionários.
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A governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, está em Brasília nesta terça-feira, 3, onde cumpriu o primeiro dia de agenda de trabalho para tratar de iniciativas para gerenciamento da saúde pública, questões tributárias e contas públicas do Estado, com ênfase no teto de gastos que permitirá a destinação de recursos para investimentos em SC.
Em reunião com governadores e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o foco central foi o teto dos gastos públicos e os impactos para a economia e o desenvolvimento do Estado. A governadora defendeu os interesses dos catarinenses. Em segunda agenda, o tema também foi apresentado na reunião dos governadores com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
“Buscamos que a questão do teto de gastos seja pautada com a máxima brevidade e seja aprovada, garantindo maior prazo e a suspensão das multas. Nossa receita cresceu e consequentemente o percentual de investimentos, de forma que nosso estado não pode ser penalizado pelo bom desempenho. Gerar emprego, renda, novas oportunidades de negócios e também arrecadação são diretrizes e prioridades agora”, disse Daniela Reinehr.
Em relação ao teto de gastos, Santa Catarina tem obrigações previstas na Constituição Federal que são vinculadas ao crescimento da receita, como ocorre com Saúde e Educação, e que não podem ser contingenciadas aos limites inflacionários. Hoje, a despesa mínima obrigatória para Saúde é de 12% da receita líquida de impostos e para Educação é de 25%. Para se ter uma ideia, entre 2018 e 2019 o crescimento da arrecadação do Estado foi de aproximadamente 20%.
A governadora reforçou o pedido de que Santa Catarina não pode ser prejudicada por ultrapassar o repasse para essas áreas e cumprir o que é obrigatório. “O problema gerado é que com o aumento da receita e a manutenção do mesmo teto de gastos públicos, os novos investimentos para o nosso desenvolvimento ficam limitados e os repasses são extrapolados. Isso gera prejuízos para os catarinenses, simplesmente porque a arrecadação de Santa Catarina cresceu”, comentou.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil, Ricardo Miranda Aversa, também participaram da reunião.
Fortalecimento do diálogo
A agenda da governadora também teve espaço com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ela destacou a diversidade e a pujança da economia do Estado e agradeceu o apoio do Governo Federal para os catarinenses, falou sobre as necessidades na infraestrutura e dos corredores logísticos, fortalecendo o emprego, renda e novas oportunidades de negócios para SC.
“Acredito que a união de esforços é o caminho para fortalecer Santa Catarina no rumo do desenvolvimento!”.